possível sua atuação como feirante. É o que evencia o disposto no art. 9º, § 15, VIII, do Regulamento da Previdência... Social (Decreto 3.048/1999). Nesse caso, embora se insira na categoria …
Inciso VIII do Parágrafo 15 do Artigo 9 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999
RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
§ 15. Enquadram-se nas situações previstas nas alíneas j e l do inciso V do caput, entre outros: (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
VIII - aquele que, na condição de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou assemelhados;
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : ROT 0011923-91.2019.5.18.0014 GO 0011923-91.2019.5.18.0014
o disposto no art. 9º, § 15, VIII, do Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999). Nesse caso, embora... e de desenvolvimento válido e regular a publicação de editais na forma do art. …
Andamento do Processo n. 0011440-94.2019.5.18.0003 - ROT - 17/12/2020 do TRT-18
, do Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999). Nesse caso, embora se insira na categoria representada pelo autor, o prazo... atividade econômica, é possível sua atuação como feirante. …
Andamento do Processo n. 0011440-94.2019.5.18.0003 - ROT - 17/12/2020 do TRT-18
sua atuação como feirante. É o que evencia o disposto no art. 9º, § 15, VIII, do Regulamento da Previdência Social (Decreto... COM O ART. 577, ESTA NÃO É CONSIDERADA UMA ATIVIDADE AUTÔNOMA " …
Andamento do Processo n. 0011923-91.2019.5.18.0014 - ROT - 17/12/2020 do TRT-18
sua atuação como feirante. É o que evencia o disposto no art. 9º, § 15, VIII, do Regulamento da Previdência Social (Decreto... como pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular …
Página 552 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 17 de Dezembro de 2020
sua atuação como feirante. É o que evencia o disposto no art. 9º, § 15, VIII, do Regulamento da Previdência Social (Decreto... 3.048/1999). Nesse caso, embora se insira na categoria representada …
Página 559 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 17 de Dezembro de 2020
econômica, é possível sua atuação como feirante. É o que evencia o disposto no art. 9º, § 15, VIII, do Regulamento... da Previdência Social (Decreto 3.048/1999). Nesse caso, embora se insira na …
Página 574 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 17 de Dezembro de 2020
possível sua atuação como feirante. É o que evencia o disposto no art. 9º, § 15, VIII, do Regulamento da Previdência... Social (Decreto 3.048/1999). Nesse caso, embora se insira na categoria …
Página 124 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 14 de Dezembro de 2020
art. 9º, § 15, VIII, do Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999). Nesse caso, embora se insira na categoria... circulação com 10 dias ou mais de antecedência, por mais de 3 dias, nos …
Página 130 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 14 de Dezembro de 2020
o que evidencia o disposto no art. 9º, § 15, VIII, do Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999). Nesse caso... vencimento no mês de fevereiro de cada ano, conforme disposto no art. …