Art. 13 do Decreto 2661/98

Decreto nº 2.661 de 08 de Julho de 1998

Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 ( código florestal ), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, e dá outras providências.
Art 13. Os órgãos integrantes do SISNAMA poderão estabelecer escalonamento regional do processo de Queima Controlada, com base nas condições atmosféricas e na demanda de Autorizações de Queima Controlada, para controle dos níveis de fumaça produzidos.

Página 63 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 27 de Março de 2012

ELEMENTO DE DESPESA VALOR 3390-30-05 2.000,00 TOTAL 2.000,00 FRANCISCO DE SALES OLIVEIRA DOS SANTOS SECRETÁRIO ADJUNTO/SEDAM PORTARIA N.º. 059 /GAB/SEDAM Porto Velho - RO, 05 de março de 2012. O…

Página 65 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 27 de Junho de 2011

questão do Rio Pardo e discussão do Regimento Interno do Conselho. Nada mais tendo a tratar, a Presidente encerrou a sessão e eu Maria Antônia do Nascimento lavrei a presente ata que vai por mim…
Termo/Assunto relacionado