Lei do Crime Organizado - Lei 9034/95

Lei nº 9.034 de 03 de Maio de 1995

Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
anteontem

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coletadas nas cenas de crimes, e isso também foi mudado. 4 – O PRINCÍPIO DO "NEMO TENETUR SE DETEGERE" A Lei 12654... excepcional. Isso é que se extrai desse inciso. O primeiro diploma que se …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Revisão Criminal (Seção) : RVCR 50046141320204040000 5004614-13.2020.4.04.0000

. 10 da Lei 9.034 /1995 para o início do cumprimento da pena por crimes praticados por grupos criminosos deve, à luz... decidiu condenar os réus pela prática dos crimes previstos nos artigos 16 e …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Revisão Criminal (Seção) : RVCR 5004614-13.2020.4.04.0000 5004614-13.2020.4.04.0000

9.034 /1995 para o início do cumprimento da pena por crimes praticados por grupos criminosos deve, à luz do precedente... 9.034 /1995 para o início do cumprimento da pena por crimes

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 50091169620154047104 RS 5009116-96.2015.4.04.7104

infiltrado Acerca da ação do agente infiltrado, nos moldes da Lei 9.034 /95, vigente à época das diligências, não... para ações de grupos organizados, o que não seria o caso dos autos. Em …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 50091766920154047104 RS 5009176-69.2015.4.04.7104

. Da ação do agente infiltrado Acerca da ação do agente infiltrado, nos moldes da Lei 9.034 /95, vigente à época... prevista apenas para ações de grupos organizados, o que não seria o caso dos …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 50091819120154047104 RS 5009181-91.2015.4.04.7104

da Lei 9.034 /95, vigente à época das diligências, não verifico qualquer nulidade, tendo se limitado a Polícia... dos autos. Em primeiro lugar, a Lei 9.034 /95, em vigor na época da investigação …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 50092770920154047104 RS 5009277-09.2015.4.04.7104

das interceptações telefônicas. 2.2. Da ação do agente infiltrado Acerca da ação do agente infiltrado, nos moldes da Lei 9.034 /95... lugar, a Lei 9.034 /95, em vigor na época da investigação …

Das Alterações trazidas pelo Pacote Anticrime ao Código de Processo Penal Brasileiro

Penal, Código de Processo Penal militar, Lei dos Crimes Hediondos, Lei de Execuções Penais, Lei do Crime Organizado... de Execuções Penais, Lei do Crime Organizado, Lavagem de Dinheiro, entre …

Andamento do Processo n. 0000823-13.2018.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 10/02/2020 do TJAL

praticados por quadrilha ou bando, organização criminosa ou associação criminosa, nos termos do art. 1º, da Lei 9.034/95... de sua organização judiciária, no que resultou na aprovação, sanção e …

Andamento do Processo n. 0000823-13.2018.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 10/02/2020 do TJAL

praticados por quadrilha ou bando, organização criminosa ou associação criminosa, nos termos do art. 1º, da Lei 9.034/95... de sua organização judiciária, no que resultou na aprovação, sanção e …