Lei nº 9.034 de 03 de Maio de 1995

Lei nº 9.034 de 03 de Maio de 1995

Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.

A iniciativa instrutória do Juiz: uma abordagem à luz da norma do artigo 156 do Código de Processo Penal Brasileiro

processual penal. Outra hipótese de iniciativa probatória de ofício do magistrado está na Lei 9034, de 3 de maio de 1995..., não é ilimitada, está submetida aos princípios do Estado Democrático de …

Página 218 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 15 de Janeiro de 2021

- O entendimento pretoriano, agasalhado pelo art. 8º, da Lei 9.034, de 03.05.95, de que a instrução criminal deva findar em 81... – A periculosidade do réu, evidenciada pelas circunstâncias em …

Página 221 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 15 de Janeiro de 2021

52/STJ - MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. I - O entendimento pretoriano, agasalhado pelo art. 8º, da Lei 9.034... em outros elementos dos autos. VI. Recurso desprovido.h (STJ-166306 - Recurso …

Página 223 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 15 de Janeiro de 2021

pretoriano, agasalhado pelo art. 8º, da Lei 9.034, de 03.05.95, de que a instrução criminal deva findar em 81 dias... TERMINADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INOCORRÊNCIA - SÚMULA 52/STJ - …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0700448-53.2020.8.07.0003 DF 0700448-53.2020.8.07.0003

de hipóteses de colaboração premiada – art. 41 da Lei n.º 11.343 /06; art. 6º da Lei n.º 9.034 /95; art. 8º , parágrafo... , § 9º , do CP , c/c art. 5º , III , da Lei n.º 11.340 /2006 (lesão …

Página 5 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 14 de Janeiro de 2021

de dezembro de 1940 ( Código Penal ); revoga a Lei 9.034 , de 3 de maio de 1995; e dá outras providências... penais dos crimes de: a) Tóxicos (Lei federal 11.343 , de 2006); b) Lavagem ou …
Sheury Peixoto, Advogado
há 6 dias

Organização Criminosa

. Efficiency. INTRODUÇÃO A lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, revogou expressamente a lei 9.034, de 3 de maio de 1995... objeto da lei: organização criminosa. Essa omissão por parte da lei 9.034/…

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0030778-97.2019.1.00.0000 DF 0030778-97.2019.1.00.0000

a entrada em vigor. Tampouco beneficia o paciente a revogação da Lei 9.034/1995, a qual não definia crime... artigo 288 do Código Penal. LEI PROCESSUAL – REVOGAÇAO – CONDENAÇAO – SUBSISTÊNCIA. A …

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0030778-97.2019.1.00.0000 DF 0030778-97.2019.1.00.0000

prevista no artigo 288 do Código Penal. LEI PROCESSUAL – REVOGAÇÃO – CONDENAÇÃO – SUBSISTÊNCIA. A revogação da Lei 9.034... DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA MARCO AURÉLIO QUADRILHA OU BANDO – …

Andamento do Processo n. 176.851 - Habeas Corpus - 11/01/2021 do STF

do Código Penal. LEI PROCESSUAL – REVOGAÇÃO – CONDENAÇÃO – SUBSISTÊNCIA. A revogação da Lei 9.034/1995 não repercute... a 14.12.2020. QUADRILHA OU BANDO – TIPICIDADE. A Lei 12.850/2013 não …