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18 de outubro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 9 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Art. 9, § 1 Regulamento da Previdência Social - Decreto 3048/99

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:

§ 1º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que voltar a exercer atividade abrangida por este regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata este Regulamento.

§ 1º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que voltar a exercer atividade abrangida por este regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata este Regulamento.

Pg. 86. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 31/03/2017

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 125, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: CONTRIBUIÇÃO

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50131965720164047108 RS 5013196-57.2016.404.7108

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5013196-57.2016.4.04.7108/RS RELATOR : PAULO AFONSO BRUM VAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO : VERONICA ANA ELY ADVOGADO : Michele Jacobi

Andamento do Processo n. 0001023-56.2015.403.6330 - 16/11/2016 do TRF-3

0001023-56.2015.403.6330 - SERGIO LEMES (SP230935 - FABIO HENRIQUE DA SILVA PIMENTA E SP296423 - EVELINE PIMENTA DA FONSECA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Cuida-se de Ação de Procedimento

Pg. 244. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/11/2016

08/04/2014.Adiante, cabe ainda esclarecer que antes do advento da Lei n.º 9.032/1995 não se exigia a apresentação de laudo técnico pericial, exceto para comprovação de exposição a ruídos. Portanto,

Andamento do Processo n. 0010986-40.2016.5.15.0024 - RTOrd - 19/08/2016 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010986-40.2016.5.15.0024 AUTOR SEBASTIAO AUGUSTO BARBOSA ADVOGADO CARLOS ROBERTO ANIZI (OAB: 62163/SP) RÉU JAUMAQ INDUSTRIA E COM DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA -EPP ADVOGADO ALCIDES

Pg. 2626. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/08/2016

da ação. Junta documentos. As partes prescindiram da produção de provas em audiência, razão pela qual encerrei a instrução processual. Conciliatórias: prévia, sem êxito; final, prejudicada. Razões

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 154395320154049999 RS 0015439-53.2015.404.9999

D.E. Publicado em 26/08/2016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015439-53.2015.4.04.9999/RS RELATORA : Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Inteiro Teor. : 10062804

INTEIRO TEOR DA DELIBERAÇÃO 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO REALIZADA EM 04/05/2011 PROCESSO TC Nº 1006280-4 INTERESSADO : FABIANO JAQUES MARQUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 121276920154049999 RS 0012127-69.2015.404.9999

D.E. Publicado em 15/03/2016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0012127-69.2015.4.04.9999/RS RELATORA : Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 147752220154049999 RS 0014775-22.2015.404.9999

D.E. Publicado em 15/03/2016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0014775-22.2015.4.04.9999/RS RELATORA : Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO

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