Parágrafo 4 Artigo 9 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
§ 4º Entende-se por serviço prestado em caráter não eventual aquele relacionado direta ou indiretamente com as atividades normais da empresa.

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário Em Procedimento Sumaríssimo : RO 00019433620175070002

, o Decreto 3.048 , em seu artigo 9º , § 4º dispôs que "entende-se por serviço prestado em caráter não eventual... , § 9º , da CLT , com as alterações trazidas pela Lei 13.015 de 21 de julho …

Andamento do Processo n. 0001943-36.2017.5.07.0002 - Rops - 25/10/2018 do TRT-7

Processo Nº ROPS-0001943-36.2017.5.07.0002 Relator FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE RECORRENTE ALICE FESTAS LTDA - EPP ADVOGADO DANIEL CIDRAO FROTA(OAB: 19976/CE) por RECORRIDO PEDRO AGUIBERTO…

Andamento do Processo n. 0001943-36.2017.5.07.0002 - Rops - 25/10/2018 do TRT-7

Processo Nº ROPS-0001943-36.2017.5.07.0002 Relator FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE RECORRENTE ALICE FESTAS LTDA - EPP ADVOGADO DANIEL CIDRAO FROTA(OAB: 19976/CE) RECORRIDO PEDRO AGUIBERTO RUFINO…

Página 103 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 25 de Outubro de 2018

A testemunha indicada pela reclamada afirmou "que não existia folha de frequência; que existe um quadro aposto em um determinado local do buffet com os eventos das próximas semanas, para conhecimento…

Página 108 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 25 de Outubro de 2018

Por conseguinte, adota-se as razões da sentença, para manter o julgado, conforme abaixo transcrito: " DO VÍNCULO DE EMPREGO O reclamante alega que foi contratado pela empresa reclamada em 09/07/2017,…

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO : RO 00019433620175070002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0001943-36.2017.5.07.0002 (ROPS) RECORRENTE: ALICE FESTAS LTDA - EPP RECORRIDO: PEDRO…

Página 32 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Agosto de 2018

Seção III Dos Representantes da Comunicação Institucional, da Divisão de Educação Fiscal e dos Centresafs Art. 10 São considerados representantes dos Centresafs os respectivos Diretores Regionais.

Andamento do Processo n. 0000203-09.2018.5.07.0002 - Rtsum - 09/08/2018 do TRT-7

Processo Nº RTSum-0000203-09.2018.5.07.0002 RECLAMANTE RANSHOSE MELO DE LIMA ADVOGADO ANA GABRIELLA GOMES MENEZES(OAB: 25966/CE) ADVOGADO EDILA CATARINA RAMOS SARAIVA(OAB: 24173/CE) RECLAMADO JADLOG…

Página 81 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 9 de Agosto de 2018

Em audiência, a testemunha indicada pelo reclamante afirmou que "trabalhou para a empresa JADLOG por cerca de 2 meses, em meados do ano de 2017; que foi indicado pelo reclamante, tendo sido…

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo : 00002030920185070002

, o Decreto 3.048 , em seu artigo 9º , § 4º dispôs que "entende-se por serviço prestado em caráter não eventual... decisão na forma do artigo 28 , parágrafo 9º , da lei 8.212 /91, comprovando os …