Parágrafo 2 Artigo 9 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
§ 2º Considera-se diretor empregado aquele que, participando ou não do risco econômico do empreendimento, seja contratado ou promovido para cargo de direção das sociedades anônimas, mantendo as características inerentes à relação de emprego.

Página 82 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 29 de Novembro de 2018

conforme a sistemática do art. 543-C do Código de Processo Civil, os autos retornarama este Gabinete para eventual exercício do Juízo de retratação. Todavia, a despeito do referido entendimento,…

Andamento do Processo n. 0001392-74.2014.5.02.0075 - AIRR - 27/06/2018 do TST

Processo Nº AIRR-0001392-74.2014.5.02.0075 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Breno Medeiros Agravante CLÁUDIA SÁ DE SOUZA LOPES Advogada Dra. Carla Teresa Martins Romar(OAB: 106565/SP)…

Página 2871 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 27 de Junho de 2018

Nesse sentido, posiciona-se a doutrina e jurisprudência: "(...)Toda a dificuldade resulta do fato de agirem como representantes do próprio empregador e com um poder de iniciativa muito grande a ponto…

Página 2875 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 27 de Junho de 2018

não há como reconhecer a indicada ofensa literal aos artigos 2º, 3º, 9º, 818 da CLT e 333, II, do CPC. De outro lado, o quadro fático delineado pelo Tribunal Regional, insuscetível de revisão nesta…

Andamento do Processo n. 0002314-36.2016.403.6143 - 01/02/2018 do TRF-3

0002314-36.2016.403.6143 - INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA.(SP109361B - PAULO ROGERIO SEHN E SP158516 - MARIANA NEVES DE VITO) X UNIÃO FEDERAL Vistos, etc.Trata-se de demanda ajuizada pelo rito…

Página 793 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 1 de Fevereiro de 2018

admissibilidade de seu recurso especial não estaria devidamente fundamentada, por não ter enfrentado os argumentos da contribuinte; e c) o INSS não teria competência para o reconhecimento de relação…

Andamento do Processo n. 437734-77.2011.8.09.0172 - Ação Previdenciaria - 25/10/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 437734-77.2011.8.09.0172 AUTOS NR. : 291 NATUREZA : AÇÃO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 20916 GO…

Andamento do Processo n. 75076-56.2012.8.09.0172 - Acao Previdenciaria - 25/10/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 75076-56.2012.8.09.0172 AUTOS NR. : 171 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : VANIA REGINA NUNES DE SOUZA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 33296 GO -…

Página 3161 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 25 de Outubro de 2017

UTOPIA DEFENDER A INSERCAO DO SEGURADO NO CONCORRIDO MERCADO DE T RABALHO, PARA INICIAR UMA NOVA ATIVIDADE PROFISSIONAL, MOTIVO PEL O FAZ JUS A CONCESSAO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 5. AGRAVO R…

Página 3165 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 25 de Outubro de 2017

REQUERENTE : VANIA REGINA NUNES DE SOUZA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 33296 GO - DANIEL SANTOS NETTO DA SILVA ADV REQDO : 28164 GO - OLDACK ALVES DA SILVA NETO DESPACHO…