Alínea "f" do Inciso VI do Artigo 9 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
VI - como trabalhador avulso - aquele que: (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
f) o trabalhador na indústria de extração de sal;

Página 71 do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 20 de Abril de 2012

Clandestino Inexistência Trabalho avulso Decreto 3.048/99, artigo 9°, inciso VI, alínea f. A prestação de serviços intermediada pelo Sindicato Profissional na indústria de extração salineira…