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28 de maio de 2017
Decreto nº 2.661 de 08 de Julho de 1998

Decreto 2661/98

Decreto nº 2.661 de 08 de Julho de 1998

Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 ( código florestal ), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, e dá outras providências.

Pg. 77. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 17/05/2017

”. INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA DA LEGISLAÇÃO POR PARTE DO MAGISTRADO.ART. 4º DO DECRETO 2.661 /98, LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTO.... RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. 19 Agravo de Instrumento 0804712-13.2016.8.02.0000 , de Junqueiro, Vara do Único... O ART. 27 DO CÓDIGO FLORESTAL . RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PRO...

Agravo de Instrumento: AI 8047121320168020000 AL 0804712-13.2016.8.02.0000

DO MAGISTRADO. ART. 4º DO DECRETO 2.661 /98, LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTO O ART. 27 DO CÓDIGO FLORESTAL . RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....

RECURSO ESPECIAL: REsp 1578304 SP 2011/0027204-6

e do disposto no Decreto 2.661 /98, sem prejuízo de outras exigências constitucionais e legais inerentes à tutela ambiental, bem... Decreto 2.661 /98, sem prejuízo de outras exigências constitucionais e legais inerentes à tutela ambiental, bem... do mesmo artigo e do disposto no Decreto 2.661 /98, sem prejuízo de outr...

Pg. 39. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/04/2017

ANEXO I 1 - Processo: 58000.011440/2016-48 Proponente: Associação Vôlei Bauru - AVB Título: Vôlei Bauru - Adulto Registro: 02SP158992016 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ:

RECURSO ESPECIAL: REsp 1622390 MG 2016/0226310-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.622.390 - MG (2016/0226310-0) RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A ADVOGADO : MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA E OUTRO(S) - MG080050 DECISÃO O Ministério Público do Estado de Minas Gerais ajuizou ação cautelar em face ...

Andamento do Processo n. 2016/0226310-0 - Recurso Especial - 06/04/2017 do STJ

(3907) RECURSO ESPECIAL Nº 1.622.390 - MG (2016/0226310-0) RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A ADVOGADO : MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA

Pg. 3806. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/04/2017

nas áreas mecanizadas, ou outro meio que não seja empregado uso de fogo, não podendo a colheita destas áreas ser inferior a 1/4 (um quarto) dos novos plantios, devendo, contudo, ser atingida a sua

Inteiro Teor. Apelação: APL 10096571320158260037 SP 1009657-13.2015.8.26.0037

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Seção de Direito Público Registro: 2017.0000192442 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos

Inteiro Teor. Apelação: APL 142208720138260053 SP 0014220-87.2013.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Seção de Direito Público Registro: 2017.0000192440 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: APELREEX 65009520064036000 MS

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0006500-95.2006.4.03.6000/MS 2006.60.00.006500-7/MS RELATOR : Desembargador Federal NERY JUNIOR APELANTE : ADIR

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