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17 de novembro de 2018
Alínea "f" do Inciso V do Artigo 9 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Art. 9, inc. V, "f" Regulamento da Previdência Social - Decreto 3048/99

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:

V - como contribuinte individual: (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999))

f) o diretor não empregado e o membro de conselho de administração na sociedade anônima; (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

Andamento do Processo n. 0131952-40.2017.4.02.5101 - Ordinária - 31/10/2018 do TRF-2

, incisos I e III, § 2o, e art. 28, incisos I e III, e § 9o, alínea f; Lei no 10.101, de 2000, arts. 1o a 3o; Decreto no 3.048..., de 1999, art. 9o, incisos I, alínea a, e V, alínea f, e §§ 2o e 3o. Já os contribuintes defendem que: a) o recebimento... previdenciárias. Dispositivos Legais: Lei no 8.212, de 1991, art. 1...

Pg. 2219. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/10/2018

, incisos I e III, e § 9o, alíneaf”; Lei no 10.101, de 2000, arts. 1o a 3o; Decreto no 3.048, de 1999, art. 9o, incisos... Legais: Lei no 8.212, de 1991, art. 12, incisos I, alínea “a”, e V, alíneaf”, art. 22, incisos I e III, § 2o, e art. 28... I, alínea “a”, e V, alíneaf”, e §§ 2o e 3o. Já os contribuintes defe...

Andamento do Processo n. 0000883-53.2017.5.09.0008 - RTOrd - 18/07/2018 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0000883-53.2017.5.09.0008 AUTOR ANA CARLA SILVA ADVOGADO MARCO ANTONIO DELATTORRE TOLEDO(OAB: 69086/PR) ADVOGADO EDSON ANTONIO FLEITH(OAB: 16001/PR) RÉU WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL

Andamento do Processo n. 0010851-44.2016.5.09.0008 - RTOrd - 18/07/2018 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0010851-44.2016.5.09.0008 AUTOR ROSANGELA VANIN ADVOGADO MATEUS AUGUSTO ZANLORENSI(OAB: 42469/PR) RÉU DOLIVA AGENCIA DE VIAGENS LTDA. - ME ADVOGADO MAUREEN LOUISE DE OLIVEIRA(OAB:

Pg. 550. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 18/07/2018

Razões finais oportunizadas. As tentativas conciliatórias restaram infrutíferas. Julgamento designado para esta data. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO INCOMPETÊNCIA MATERIAL O pedido de indenização

Pg. 597. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 18/07/2018

Analiso. O TRCT documento ID 8205590 comprova que a demissão e afastamento do reclamante ocorreram em 14.05.2016 mediante pagamento do aviso prévio indenizado. Ato contínuo, a CCT da categoria possui

Pg. 304. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 12/06/2018

Direito. E, ao arrolar, no artigo 7o, os direitos dos trabalhadores, conferiu ao trabalhador segurança e respeito perante a sociedade, agregando-o ao mundo do trabalho e garantindo-lhe aparato

Pg. 720. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 08/06/2018

Narra a inicial que o autor laborou junto à reclamada na função de técnico de manutenção/pedreiro, com remuneração mensal de R$ 2.300,00, no período compreendido entre 10/08/2014 e 23/01/2016, motivo

Pg. 803. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 07/06/2018

Ocorre que a Emenda Constitucional 20 de 15 de dezembro de 1998 alterou a forma de contagem do tempo necessário para aposentadoria, que era de 35 anos de trabalho para o homem e 30 para a mulher

Andamento do Processo n. 0011785-02.2016.5.09.0008 - RTOrd - 30/05/2018 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0011785-02.2016.5.09.0008 AUTOR SIBELE INES RODRIGUEZ ADVOGADO MARIANA ROSA GIONGO(OAB: 62207/PR) RÉU DISTRIBUIDORA BOM JESUS -EIRELI - ME ADVOGADO WILTON PIMENTEL DE OLIVEIRA(OAB:

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