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17 de julho de 2018
Alínea "f" do Inciso V do Artigo 9 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Art. 9, inc. V, "f" Regulamento da Previdência Social - Decreto 3048/99

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:

V - como contribuinte individual: (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999))

f) o diretor não empregado e o membro de conselho de administração na sociedade anônima; (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

Pg. 304. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 12/06/2018

V, alínea "f" do Decreto 3048/99 (Regulamento da Previdência Social), não integra o salário contribuição. Portanto, não...Pg. 304. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 12/06/2018 Direito. E, ao arrolar, no artigo 7... e não mais pelo tempo de trabalho. Ressalta-se também, que o aviso prévio,...

Pg. 720. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 08/06/2018

, conforme artigo 9º, inciso V, alínea "f" do Decreto 3048/99 (Regulamento da Previdência Social), não integra o salário...Pg. 720. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 08/06/2018 Narra a inicial que o autor laborou... o homem e 30 para a mulher (conforme redação primitiva do artigo 202, inci...

Pg. 803. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 07/06/2018

, quando indenizado, conforme artigo 9º, inciso V, alínea "f" do Decreto 3048/99 (Regulamento da Previdência Social), não...Pg. 803. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 07/06/2018 Ocorre que a Emenda Constitucional... de trabalho para o homem e 30 para a mulher (conforme redação primitiva do...

Andamento do Processo n. 0011785-02.2016.5.09.0008 - RTOrd - 30/05/2018 do TRT-9

, alínea "f" do Decreto 3048/99 (Regulamento da Previdência Social), não integra o salário contribuição. Portanto, não...-se como critério de apuração o disposto no art. 276, § 4º, do Decreto n.º 3.048/99, que regulamenta a Lei n.º 8.212/91... e não mais pelo tempo de trabalho. Ressalta-se também, que o aviso prévio, q...

Andamento do Processo n. 0011785-02.2016.5.09.0008 - RTOrd - 30/05/2018 do TRT-9

, conforme artigo 9º, inciso V, alínea "f" do Decreto 3048/99 (Regulamento da Previdência Social), não integra o salário... art. 276, § 4º, do Decreto n.º 3.048/99, que regulamenta a Lei n.º 8.212/91 e determina que a contribuição do empregado... da Constituição Federal e o artigo 11 da Lei n.º 8.212/91, nos quais o fi...

Pg. 692. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 30/05/2018

mais pelo tempo de trabalho. Ressalta-se também, que o aviso prévio, quando indenizado, conforme artigo 9º, inciso V, alínea "f..." do Decreto 3048/99 (Regulamento da Previdência Social), não integra o salário contribuição. Portanto, não incide... redação primitiva do artigo 202, inciso II da CF/88), para 35 e 30 anos...

Pg. 699. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 30/05/2018

, que o aviso prévio, quando indenizado, conforme artigo 9º, inciso V, alínea "f" do Decreto 3048/99 (Regulamento... aposentadoria, que era de 35 anos de trabalho para o homem e 30 para a mulher (conforme redação primitiva do artigo 202, inciso II... da CF/88), para 35 e 30 anos de contribuição respectivamente (conform...

Pg. 33. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/03/2018

; Decreto 3.048, de 1999, art. 9º, incisos I, alínea "a", e V, alínea "f", e §§ 2º e 3º. FERNANDO MOMBELLI Coordenador-Geral... DE DEZEMBRO DE 2014. Dispositivos Legais: Lei 8.212, de 1991, art. 12, incisos I, alínea "a", e V, alínea "f", art.... 22, incisos I e III, § 2º, e art. 28, incisos I e III, e § 9º, alín...

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1685843 SP 2017/0154989-4

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Exportação de Auto Texto do Word para o Editor de Documentos do STJ RECURSO ESPECIAL Nº 1.685.843 - SP (2017⁄0154989-4) RELATOR :

Inteiro Teor. : 4757920115020004 São Paulo - SP

10ª TURMA: PROCESSO TRT/SP Nº 0000475-79.2011.5.02.0004 RECURSOS: ORDINÁRIOS ORIGEM: 04ª VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO/SP RECORRENTES: [1] JUDITH ANDRADE SOBREIRA SANTOS [2] MATTOS FILHO, VEIGA

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