Decreto 2743/98

Decreto nº 2.743 de 21 de Agosto de 1998

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

Página 20 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 19 de Setembro de 2019

do Estado Chefe da Casa Civil RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR Secretário de Estado da Fazenda 91993/2019 DECRETO 2743... protocolado sob 16.054.457-0, DECRETA: Art. 1.º Ficam introduzidas no …

Página 28 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Maio de 2018

PRAZOS DE GUARDA DESTINAÇÃO (em anos) ATIVIDADES DOCUMENTOS OBSERVAÇÕES ATIVIDADES Unidade com Unidade Guarda atribuições de Eliminação Produtora Permanente Arquivo Lei Estadual n. 10.261/1968, art.

Aspectos Relevantes do Pregão

Palavras-chave: Licitação. Pregão Sumário: 1 Histórico - 2 Conceito - 3 Características do pregão - 4 Vantagens do pregão - 5 Impacto do pregão - 6 Do procedimento do pregão - 7 Conclusão -…

Página 25 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 3 de Janeiro de 2017

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 6 Nº 1024   Página 25   Divulgação terça-feira, 3 de janeiro de 2017   Publicação quarta-feira, 4 de janeiro de 2017   de Mato Grosso – TCE/MT, a serem pagos por…

Alguns apontamentos sobre pregão presencial e eletrônico

Tatiana Martins da Costa Camarão Mestre em Direito Administrativo pela UFMG Fausto Vieira da Cunha Pereira Advogado, Pós-Graduado em Administração Pública O pregão é a modalidade de licitação…

A utilização do Sistema de Registro de Preços no pregão eletrônico no âmbito da Administração Pública Federal

INTRODUÇÃO O assunto abordado é de grande relevância para a Administração Pública, uma vez que todas aquisições e contratações públicas devem ser precedidas por uma licitação, preferencialmente na…

Página 1 do Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) de 13 de Outubro de 2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS GABINETE DO PREFEITO DECRETO 2744/2016 Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Duas Barras, no…

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE : 12025604

INTEIRO TEOR DA DELIBERAÇÃO 91ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA REALIZADA EM 20.12.12 PROCESSO TC Nº 1202560-4 PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJU, RELATIVA AO EXERCÍCIO…

Página 100 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Maio de 2016

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Deli- SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 58.052, de 16 de maio de beração CSDP nº 69 de 04 de abril de 2008. Regimento Interno 2012. Regulamenta a Lei federal…

Página 29 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) de 5 de Abril de 2016

É oportuno registrar que a regra constitucional para a administração pública é licitar, e licitar nos moldes da Lei de Licitações e da lei do Pregão. A Seção II, da Lei de Licitações, trata “das…
Termo/Assunto relacionado