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Jusbrasil - Tópicos
16 de julho de 2018
Alínea "c" do Inciso V do Artigo 9 do Decreto nº 3.048 de Junho de 2005

Art. 9, inc. V, "c" Regulamento da Previdência Social - Decreto 3048/99

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:

V - como contribuinte individual: (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999))

c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa; (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1035006620095170132

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 0103500-66.2009.5.17.0132 RECURSO ORDINÁRIO   Recorrente: União (Contribuições Previdenciárias/IRRF) Recorridos: Assembléia de Deus em Cachoeiro de Itapemirim Pedro Gonzaga

Andamento do Processo n. 0001616-69.2016.5.10.0802 - RTOrd - 30/06/2016 do TRT-10

Processo Nº RTOrd-0001616-69.2016.5.10.0802 RECLAMANTE JOAO PAULO PEREIRA LINHARES ADVOGADO GIL REIS PINHEIRO (OAB: 1994/TO) RECLAMADO IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS ADVOGADO ANDRE RIBEIRO

Pg. 957. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 30/06/2016

PAULO PEREIRA LINHARES e IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS SENTENÇA RELATÓRIO JOÃO PAULO PEREIRA LINHARES, qualificado nos autos, propõe reclamação trabalhista em face de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 2430820125080120 0000243-08.2012.5.08.0120

17 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO GABINETE DESEMBARGADORA PASTORA DO SOCORRO TEIXEIRA LEAL ACÓRDÃO TRT /4ª T./RO 0000243-08.2012.5.08.0120 RECORRENTE: OCIMAR AMÂNCIO DO

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1334320115080120 0000133-43.2011.5.08.0120

1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO GABINETE DESEMBARGADORA PASTORA DO SOCORRO TEIXEIRA LEAL ACÓRDÃO TRT /4ª T./RO 0000133-43.2011.5.08.0120 gcs/pl RECORRENTE: RAFAEL

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TRT-8 -

Pg. 17. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 20/02/2015

analisou as provas dos autos de forma correta, uma vez que o exame das provas documentais e dos depoimentos do autor comprovam a existência do vínculo de emprego e do inadimplemento de diversos

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento Cv: AI 10105120322463001 MG

EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO DO TRABALHO. SACERDOTE. ENTIDADE RELIGIOSA. AJUDA DE CUSTO. COBRANÇA. INEXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO. VERBA QUE NÃO TEM CARÁTER SALARIAL. ATIVIDADE VOLUNTÁRIA E

Pg. 889. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/02/2013

00119.2009.491.02.00-2) na qual foi homologado acordo entre as partes. Insta salientar que não há início de prova material para a avaliação, na seara previdenciária, do trabalho rural, conforme

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 7100 RS 0018884-56.2009.404.7100 (TRF4)

D.E. Publicado em 01/12/2010 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0018884-56.2009.404.7100/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGAD

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 7100 RS 0018884-56.2009.404.7100 (TRF4)

D.E. Publicado em 01/12/2010 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0018884-56.2009.404.7100/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGAD

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