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14 de dezembro de 2018
Alínea "a" do Inciso IV do Artigo 9 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Art. 9, inc. IV, "a" Regulamento da Previdência Social - Decreto 3048/99

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:

IV - como trabalhador autônomo, observado o disposto no § 15 : (Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; e (Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

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