Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Inciso III do Artigo 9 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Art. 9, inc. III Regulamento da Previdência Social - Decreto 3048/99

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:

III - como empresário : (Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

a) o titular de firma individual urbana ou rural;

(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

b) o diretor não empregado e o membro de conselho de administração, na sociedade anônima;

(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

c) todos os sócios, na sociedade em nome coletivo;

(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

d) o sócio cotista que participa da gestão ou que recebe remuneração decorrente de seu trabalho, na sociedade por cotas de responsabilidade limitada, urbana ou rural;

(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

e) todos os sócios, na sociedade de capital e indústria; e (Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

f) o associado eleito para cargo de direção, observada a legislação pertinente, na cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial remunerada;

(Revogado pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

Andamento do Processo n. 0020328-35.2017.5.04.0028 - RTOrd - 24/08/2018 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020328-35.2017.5.04.0028 AUTOR JOAO FERREIRA ALMEIDA ADVOGADO Luciana Bezerra de Almeida Bittencourt (OAB: 49955/RS) RÉU COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN ADVOGADO

Pg. 2884. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 24/08/2018

art. 7º, § 2º, da Lei nº 605/1949, já terá ele recebido estes juntamente com o salário mensal (incluído o valor do repouso semanal remunerado no salário básico), que já estará corrigido frente à

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 206977820175040141

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0020697-78.2017.5.04.0141 (RO) RECORRENTE: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 209358520165040124

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0020935-85.2016.5.04.0124 (RO) RECORRENTE: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 201522820175040102

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0020152-28.2017.5.04.0102 (RO) RECORRENTE: PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA RECORRIDO: COMPANHIA

Pg. 2535. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 06/02/2018

promoções, o que é necessário ser feito, tendo em vista o que já foi exaustivamente exposto. Nesse contexto, assinala que incumbia ao reclamante comprovar que, tendo preenchido os requisitos

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 209100920155040124

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0020910-09.2015.5.04.0124 (RO) RECORRENTE: ELTON LUIS SOUZA SOARES, COMPANHIA RIOGRANDENSE DE

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 210458220165040351

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0021045-82.2016.5.04.0351 (RO) RECORRENTE: HELENO DA SILVA ROSA RECORRIDO: COMPANHIA

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 205256520145040231

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020525-65.2014.5.04.0231 (RO) RECORRENTE: PAULO RICARDO DA SILVA NETO, COMPANHIA

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 215868820145040221 RS 0021586-88.2014.5.04.0221

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 7ª Turma Identificação PROCESSO nº 0021586-88.2014.5.04.0221 (RO) RECORRENTE: FABIANO ALVES DE SOUZA, CORSAN S/A

×