Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;
., 11 , I a da Lei n.º 8.213 /91: “Art. 11. São segurados obrigatórios da PrevidênciaSocial as seguintes pessoas físicas..., sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor …
8.213 /91, art. 1º e 2º da lei 5.452/1943, art. 51 do decreto3.048 /99, art. 9incisoI , letra a , art. 12 incisoI.... 216 , incisoI, letra a e b, inciso XXII, art. 24 do decreto 611 /92 bem …
da lei 5.452/1943, art. 51 do decreto3.048 /99, art. 9incisoI , letra a , art. 12 incisoI e Parágrafo único inciso II... contadas para fins de carência, nos termos da legislação específica (arti……
de "segurado empregado" (art. 9º, I, "a", do Decretonº3.048, de 06.05.1999) e, assim, cobrança e apuração de contribuição... de caracterização de "segurado empregado" (art. 9º, I, "a", do Decreto …
de caracterização de “segurado empregado” (art. 9º, I, “a”, do Decretonº3.048, de 06.05.1999) e, assim, cobrança... DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIASOCIAL. ADOÇÃO DO RITO DO ART. 12 DA LEI N. …
de caracterização de “segurado empregado” (art. 9º, I, “a”, do Decretonº3.048, de 06.05.1999) e, assim, cobrança e apuração... 8.212, de 24.07.1991; dos arts. 3º, 4º e 9º, do Decreto-lei nº …
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº 5023083-54.2018.4.04.9999/RS RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL…
TERMO Nr: 9301157326/2019 PROCESSO Nr: 0030322-34.2016.4.03.6301 AUTUADO EM 01/07/2016 ASSUNTO: 040102 - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEF. EM…
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5012383-19.2018.4.04.9999/SC RELATOR: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…
AÇAO RESCISÓRIA Nº 0000918-93.2016.4.04.0000/RS RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ AUTOR : PEDRO ARNO PLETSCH ADVOGADO : Virginia de Bortoli Keller e outros REU : INSTITUTO NACIONAL DO…