Alínea "a" do Inciso I do Artigo 9 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

., 11 , I a da Lei n.º 8.213 /91: “Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas..., sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor …

8.213 /91, art. 1º e 2º da lei 5.452/1943, art. 51 do decreto 3.048 /99, art. 9 inciso I , letra a , art. 12 inciso I.... 216 , inciso I, letra a e b, inciso XXII, art. 24 do decreto 611 /92 bem …

da lei 5.452/1943, art. 51 do decreto 3.048 /99, art. 9 inciso I , letra a , art. 12 inciso I e Parágrafo único inciso II... contadas para fins de carência, nos termos da legislação específica (arti……

de "segurado empregado" (art. 9º, I, "a", do Decreto nº 3.048, de 06.05.1999) e, assim, cobrança e apuração de contribuição... de caracterização de "segurado empregado" (art. 9º, I, "a", do Decreto …

de caracterização de “segurado empregado” (art. 9º, I, “a”, do Decreto nº 3.048, de 06.05.1999) e, assim, cobrança... DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. ADOÇÃO DO RITO DO ART. 12 DA LEI N. …

de caracterização de “segurado empregado” (art. 9º, I, “a”, do Decreto nº 3.048, de 06.05.1999) e, assim, cobrança e apuração... 8.212, de 24.07.1991; dos arts. 3º, 4º e 9º, do Decreto-lei nº …

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº 5023083-54.2018.4.04.9999/RS RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL…

TERMO Nr: 9301157326/2019 PROCESSO Nr: 0030322-34.2016.4.03.6301 AUTUADO EM 01/07/2016 ASSUNTO: 040102 - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEF. EM…

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5012383-19.2018.4.04.9999/SC RELATOR: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

AÇAO RESCISÓRIA Nº 0000918-93.2016.4.04.0000/RS RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ AUTOR : PEDRO ARNO PLETSCH ADVOGADO : Virginia de Bortoli Keller e outros REU : INSTITUTO NACIONAL DO…