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18 de dezembro de 2018
Artigo 8 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Art. 8 Regulamento da Previdência Social - Decreto 3048/99

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Art. 8º São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social as pessoas físicas classificadas como segurados e dependentes, nos termos das Seções I e II deste Capítulo.

Andamento do Processo n. 0000706-20.2018.4.03.6341 - 17/12/2018 do TRF-3

do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 6 de maio de 1999: [...] IV – o trabalhador volante... Social (art. 201, II). No plano infraconstitucional, encontra-se disciplinado nos arts. 71 a 73 da Lei 8.213, de 24... no Regulamento. Adiante, o art. 11, inciso VII, alíneas a e b, da Lei...

Andamento do Processo n. 0000773-82.2018.4.03.6341 - 17/12/2018 do TRF-3

. 9º do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 6 de maio de 1999: [...] IV – o trabalhador..., reiterado pela Emenda Constitucional 01 de 1969, que atribuía à Previdência Social a proteção à maternidade. A Constituição...-se como um dos focos de atendimento da Previdência Social (art. ...

Andamento do Processo n. 0000501-88.2018.4.03.6341 - 17/12/2018 do TRF-3

da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 6 de maio de 1999: [...] IV – o trabalhador volante, que presta serviço... da Previdência Social (art. 201, II). DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 17/12/2018 1400... de 2015 (destacado): Art. 8º É segurado na categoria de emp...

Andamento do Processo n. 0000764-23.2018.4.03.6341 - 17/12/2018 do TRF-3

. 9º do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 6 de maio de 1999: [...] IV – o trabalhador... da Previdência Social (art. 201, II). No plano infraconstitucional, encontra-se disciplinado nos arts. 71 a 73 da Lei ... 01 de 1969, que atribuía à Previdência Social a proteção à maternida...

Andamento do Processo n. 0000723-56.2018.4.03.6341 - 17/12/2018 do TRF-3

do art. 9º do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 6 de maio de 1999: [...] IV..., reiterado pela Emenda Constitucional 01 de 1969, que atribuía à Previdência Social a proteção à maternidade...-se como um dos focos de atendimento da Previdência Social (art. 201, II). DIÁRIO ELETRÔNI...

Andamento do Processo n. 0000721-86.2018.4.03.6341 - 17/12/2018 do TRF-3

pelo Decreto 3.048, de 6 de maio de 1999: [...] DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 17/12... segurado na categoria de empregado, conforme o inciso I do art. 9º do Regulamento da Previdência Social, aprovado... da Constituição Federal de 1967, reiterado pela Emenda Constitucional ...

Pg. 1386. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/12/2018

na categoria de empregado, conforme o inciso I do art. 9º do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto ... Federal de 1967, reiterado pela Emenda Constitucional 01 de 1969, que atribuía à Previdência Social a proteção à... maternidade reveste-se como um dos focos de atendimento da Previdência Socia...

Pg. 1394. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/12/2018

da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 6 de maio de 1999: [...] IV – o trabalhador volante, que presta serviço... de 2015 (destacado): Art. 8º É segurado na categoria de empregado, conforme o inciso I do art. 9º do Regulamento... ou rural definidos no Regulamento. Adiante, o art. 11, inciso VII, alí...

Pg. 1401. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/12/2018

na categoria de empregado, conforme o inciso I do art. 9º do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto ..., conforme se verifica da Instrução Normativa INSS/PRES 77, de 21 de janeiro de 2015 (destacado): Art. 8º É segurado... 3.048, de 6 de maio de 1999: [...] IV – o trabalhador volante, que presta...

Pg. 1408. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/12/2018

de empregado, conforme o inciso I do art. 9º do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 6..., reiterado pela Emenda Constitucional 01 de 1969, que atribuía à Previdência Social a proteção à maternidade...-se como um dos focos de atendimento da Previdência Social (art. 201, II). No plan...

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