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21 de julho de 2018
Artigo 8 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Art. 8 Regulamento da Previdência Social - Decreto 3048/99

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Art. 8º São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social as pessoas físicas classificadas como segurados e dependentes, nos termos das Seções I e II deste Capítulo.

Andamento do Processo n. 0000209-69.2014.403.6139 - 18/07/2018 do TRF-3

na categoria de empregado, conforme o inciso I do art. 9º do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048... da Constituição Federal de 1967, reiterado pela Emenda Constitucional 01 de 1969, que atribuía à Previdência Social... maternidade reveste-se como umdos focos de atendimento da Previdênc...

Andamento do Processo n. 0000229-60.2014.403.6139 - 18/07/2018 do TRF-3

):Art. 8º É segurado na categoria de empregado, conforme o inciso I do art. 9º do Regulamento da Previdência Social..., aprovado pelo Decreto 3.048, de 6 de maio de 1999:[...]IV - o trabalhador volante, que presta serviço a agenciador de mão... Carta (art. 6º), a proteção à maternidade reveste-se como umdos focos de...

Andamento do Processo n. 0000621-97.2014.403.6139 - 18/07/2018 do TRF-3

da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 6 de maio de 1999:[...]IV - o trabalhador volante, que presta... 01 de 1969, que atribuía à Previdência Social a proteção à maternidade. A Constituição de 1988, por sua vez, conferiu... Social (art. 201, II). No plano infraconstitucional, encontra-se discipl...

Andamento do Processo n. 0000697-24.2014.403.6139 - 18/07/2018 do TRF-3

de empregado, conforme o inciso I do art. 9º do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 6... da Constituição Federal de 1967, reiterado pela Emenda Constitucional 01 de 1969, que atribuía à Previdência Social... maternidade reveste-se como umdos focos de atendimento da Previdência Soci...

Andamento do Processo n. 0002103-80.2014.403.6139 - 18/07/2018 do TRF-3

na categoria de empregado, conforme o inciso I do art. 9º do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048... da Constituição Federal de 1967, reiterado pela Emenda Constitucional 01 de 1969, que atribuía à Previdência Social... maternidade reveste-se como umdos focos de atendimento da Previdênc...

Andamento do Processo n. 0000916-37.2014.403.6139 - 18/07/2018 do TRF-3

segurado na categoria de empregado, conforme o inciso I do art. 9º do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto... 3.048, de 6 de maio de 1999:[...]IV - o trabalhador volante, que presta serviço a agenciador de mão-de-obra...), a proteção à maternidade reveste-se como umdos focos de atendimento da Pr...

Andamento do Processo n. 0000983-02.2014.403.6139 - 18/07/2018 do TRF-3

o inciso I do art. 9º do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 6 de maio de 1999... de 1967, reiterado pela Emenda Constitucional 01 de 1969, que atribuía à Previdência Social a proteção à maternidade...-se como umdos focos de atendimento da Previdência Social (art. 201, II). No plan...

Andamento do Processo n. 0001531-27.2014.403.6139 - 18/07/2018 do TRF-3

na categoria de empregado, conforme o inciso I do art. 9º do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048... à maternidade reveste-se como umdos focos de atendimento da Previdência Social (art. 201, II). No plano..., conforme se verifica da Instrução Normativa INSS/PRES 77, de 21 de janeiro de ...

Andamento do Processo n. 0001720-05.2014.403.6139 - 18/07/2018 do TRF-3

pelo Decreto 3.048 , de 6 de maio de 1999:[...]IV - o trabalhador volante, que presta serviço a agenciador de mão-de-obra... segurado na categoria de empregado, conforme o inciso I do art. 9º do Regulamento da Previdência Social , aprovado...), a proteção à maternidade reveste-se como umdos focos de atendimento da ...

Andamento do Processo n. 0002710-93.2014.403.6139 - 18/07/2018 do TRF-3

de empregado, conforme o inciso I do art. 9º do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 6... da Constituição Federal de 1967, reiterado pela Emenda Constitucional 01 de 1969, que atribuía à Previdência Social... maternidade reveste-se como umdos focos de atendimento da Previdência Soci...

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