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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2018
Inciso V do Artigo 5 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Art. 5, inc. V Regulamento da Previdência Social - Decreto 3048/99

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Art. 5º A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a:

V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

Andamento do Processo n. 0011235-23.2015.5.03.0165 - RO - 11/11/2016 do TRT-3

Processo Nº RO-0011235-23.2015.5.03.0165 Relator Maria Cecília Alves Pinto RECORRENTE ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. ADVOGADO Flavio Augusto Tomas de Castro Rodrigues (OAB:

Pg. 38. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 11/11/2016

ADVOGADO FELIPE AUGUSTO COMINI DA GAMA FERREIRA(OAB: 76666/MG) Intimado(s)/Citado(s): - ALESSANDRA CRISTINA SILVA - ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - CLARA DAMASO DE OLIVEIRA SILVA

Andamento do Processo n. 0000658-72.2015.5.06.0271 - RO - 17/08/2016 do TRT-6

PROCESSO Nº TRT 0000658-72.2015.5.06.0271 (RO) ÓRGÃO JULGADOR : 3ª TURMA RELATOR : JUIZ CONVOCADO ANTÔNIO WANDERLEY MARTINS RECORRENTE : COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS EM PERNAMBUCO (EM RECUPERAÇÃO

Pg. 442. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 17/08/2016

fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho (...)". No mesmo sentido a Lei n. 8.213/91, que em seu artigo 19, §§ 1º e 3º prevê, respectivamente, que "A empresa é responsável pela

Andamento do Processo n. 2016/0211648-9 - Agravo / Recurso Especial - 16/08/2016 do STJ

(2008) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 966.144 - RS (2016/0211648-9) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : MARIA RITA DA SILVA LUVISON ADVOGADOS : AVELINO BELTRAME VOLNEI PERUZZO AGRAVADO

Pg. 4506. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/08/2016

DECISÃO Trata-se de Agravo, interposto por MARIA RITA DA SILVA LUVISON, em 11/04/2016, contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que inadmitiu o Recurso Especial interposto contra

Pg. 4507. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/08/2016

se verifica: (...) Segundo a sentença, a parte deveria contribuir ao tempo que laborava na atividade, no entanto, impreciso o entendimento da referida sentença ao passo que o entendimento do TRF4ºR e

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 6587220155060271

Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO Identificação PROCESSO Nº TRT 0000658-72.2015.5.06.0271 (RO)   ÓRGÃO JULGADOR : 3ª

Andamento do Processo n. 0001505-04.2015.8.10.0048 - 15/06/2015 do TJMA

PROCESSO Nº 0001505-04.2015.8.10.0048 (15062015) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO SUMÁRIO AUTOR: MARIA TERESA DE JESUS SILVA E SOUSA ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES GOMES ( OAB

Pg. 716. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/06/2015

15.01.2015.Afirma que se casou com o Sr. Augusto de Sousa Neto em 19.04.1981, tendo a união se extinguido somente em janeiro do corrente ano, quando do seu falecimento. Aduz que o seu cônjuge laborou

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