Artigo 2 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Contestação - TJSP - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) VARA ÚNICA DA COMARCA DE BORBOREMA NÚMERO: REQUERENTE(S): REQUERIDO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS…

Petição - TJSP - Ação Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI GUAÇU - ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° Processo n° 10152911015291----48.2016.8.26.0362…

Recurso - TRF01 - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social Inss

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DA SSJ DE IRECÊ-BA NÚMERO: REQUERENTE(S): E OUTROS REQUERIDO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL…

Petição - TJSP - Ação Benefícios em Espécie - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CABREÚVA - SP AUTOS N.° AUTOR(A): RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O I NSTITUTO N ACIONAL DO S EGURO S OCIAL - INSS,…

Recurso - TRT03 - Ação Horas In Itinere - Atsum - contra Nexa Recursos Minerais

https://pje.trt3.jus.br/segundograu/VisualizaDocumento/Autentica... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO PROCESSO n° 0011214-57.2019.5.03.0084 (RORSum)…

Petição - TJSP - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA JUDICIAL CÍVEL DA COMARCA DE MOGI GUAÇU - ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO n°. , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem,…

Petição - TRF03 - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL 3° POLO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO NAE ESP - NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM ATIVIDADE ESPECIAL CEP: FONE: EXCELENTÍSSIMO(A)…

Recurso - TJSP - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA ROSA DE VITERBO /SP A UTOS N° A UTOR : O - INSS , Autarquia Federal judicialmente representada pela…

Petição - TJSP - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9) - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1.a VARA DA COMARCA DE MATÃO - SP. PROCESSO N° AUTOR: RÉU: DE SEGURO SOCIAL - INS O - , representado pela PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF-, órgão da…

Petição - TJSP - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DIREITO DA ARA DA COMARCA DE AGUAI - SP NÚMERO: REQUERENTE(S): REQUERIDO(S): , pessoa jurídica de direito público, representado pelo membro da Advocacia-Geral da União…