Art. 2 Regulamento da Previdência Social - Decreto 3048/99
RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
3.048/99, sob mesmo código. Nova alteração regulamentar foi introduzida, contudo, pelo Decreto 4.882/03, o qual, emseu art.... 2º, modificou o Anexo IV do Decreto 3.048/99, determinando que será considerada nociva, para fins de concessão..., sendo revogada tal disposição apenas pelo Decreto nº 2.172, de 06/03/1997, o ...
da Assistência Social, em seu artigo 2º, I, alínea d, e o Decreto nº 3.048/99, na letra dos artigos 136 e 137, delineiam... vida. Quanto ao tema, preveem os artigo 89 e 90 da lei nº 8.213/91 o seguinte: Art. 89. A habilitação e a reabilitação... qual se enquadra no âmbito da Previdência Social, nos termos do art. 201,...
pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e a atualização monetária das parcelas relativas aos benefícios pagos...-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o art. 33 do Regulamento da Previdência Social -RPS, aprovado... e Trabalhistas (eSocial). O COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL, no uso das a...
nº 8.742/93, organizadora da Assistência Social, em seu artigo 2º, I, alínea "d", e o Decreto nº 3.048/99, na letra... poderia contingenciar o direito à vida. Quanto ao tema, preveem os artigo 89 e 90 da lei nº 8.213/91 o seguinte: Art. 89... com o alcance da previdência social vislumbrado pelo constituinte originário...
, sendo a contribuição previdenciária na forma do disposto nos arts. 276, parágrafo 4º, e 198 do Decreto nº 3.048 de 06/05/1999... e o Imposto sobre a Renda nos termos do art. 2º, inc. II e parágrafos 1º e 2º, da Instrução Normativa RFB nº 1.127 de 07/02...Andamento do Processo n. 1002274-13.2016.5.02.0701 - RTSum - 09...
, sendo a contribuição previdenciária, na forma do disposto nos arts. 276, parágrafo 4º, e 198 do Decreto nº 3.048 de 06/05/1999..., e o Imposto sobre a Renda, nos termos do art. 2º, inciso II e parágrafos 1º e 2º, da Instrução Normativa RFB nº 1.127..., sob pena de concordância tácita, nos termos do art. 879, § 2°, da...
, parágrafo 4º, e 198 do Decreto nº 3.048 de 06/05/1999 e o Imposto sobre a Renda nos termos do art. 2º, inc. II... deste TRT e do artigo 214 do Provimento GP/CR nº 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverão a(s) Executada... e parágrafos 1º e 2º, da Instrução Normativa RFB nº 1.127 de 07/02/2011. Os ju...
sob o nº xxx, na qualidade de Segurada Especial, acobertada pela Lei 8.213/91, regulamentada Decreto 3.048/99. A segurada... efetivamente existentes, idôneos e acessíveis à Previdência Social. (grifo nosso) Art. 5º Caso o segurado não possua nenhum... que a seguir passa a expor: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA A Requerente sol...
; e código 3.0.1 do Anexo IV do RPS aprovado pelo Decreto nº 3.048/99, alterado pelo art. 2º do Decreto n.º 4.882/03... 8.213/91, e pelo art. 127, inc. V, do Decreto n.º 3.048/99. Quando exercido em regime de economia familiar, aproveita.../1997, e o Anexo IV do Decreto nº 3.048, de 06/05/1999, alterado pelo Decreto nº...
Processo Nº RTSum-1001866-85.2017.5.02.0701 RECLAMANTE REINAILDO DE SOUZA SANTANA ADVOGADO ARILTON DE ALMEIDA SILVA(OAB: 275434/SP) RECLAMADO TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI