Artigo 2 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Página 180 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Janeiro de 2021

, do artigo 58, da Leinº 8.213/91, esse decreto alterouo artigo 68, § 2º, do Decreto 3.048/99. Apartir de sua publicação... 53.831/64 foitácita. Por fim, o quadro de agentes nocivos do Decreto

Página 217 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Janeiro de 2021

o art. 33 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto 3.048, de 6 de maio de 1999, e a atualização..., Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art.…

Página 740 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Janeiro de 2021

, 3.0.1 e 4.0.0 do Anexo IV do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 1999, passam a vigorar... agressivo (...) Em 18.11.2003 o Decreto 4.882 alterou o Decreto 3.048/99, …

Página 708 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Janeiro de 2021

, 3.0.1 e 4.0.0 do Anexo IV do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 1999, passam a vigorar... agressivo (...) Em 18.11.2003 o Decreto 4.882 alterou o Decreto 3.048/99, …

Página 167 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Janeiro de 2021

8.213/91, esse decreto alterouo artigo 68, § 2º, do Decreto 3.048/99. Apartir de sua publicação, passa-se a exigir.... O Decreto 357/91 aprovouo Regulamento da Previdência Social, abordando a …

Página 625 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Janeiro de 2021

, 3.0.1 e 4.0.0 do Anexo IV do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 1999, passam a vigorar... agressivo (...) Em 18.11.2003 o Decreto 4.882 alterou o Decreto 3.048/99, …

TRF3 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) • Aposentadoria Especial (Art. 57/8) (6100) • 5000566-12.2018.4.03.6110 • 2ª Vara Federal de Sorocaba do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Social, aprovado pelo Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999, o qual passou a ter a seguinte redação: "Art. 70... de período especial Editado em 3 de setembro de 2003, o Decreto n. 4.827 alterou o a…

Andamento do Processo n. 0034727-74.2020.4.03.6301 - 08/01/2021 do TRF-3

prejudiciais à saúde e à integridade física em tempo de serviço comum. O art. 70 do Decreto 3.048, de 6 de maio de 1999... 4.882/03, o qual, em seu art. 2º, modificou o Anexo IV do Decreto 3.048/99,…

Andamento do Processo n. 2017.0001.010177-1 - 08/01/2021 do TJPI

e dos dependentes. ..." Por sua vez, o Decreto federal 3.048, de 6 de maio de 1999 - Regulamento da Previdência Social... o Regulamento da Previdência Social (Decreto federal n. 3.048/1999), …

Página 227 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 8 de Janeiro de 2021

do decreto 83.080/79 e 2.0.1 do decreto 3.048/99. Com efeito, nos termos do Quadro Anexo do Decreto 53.831/64, código...dB para que o ruído seja considerado agente agressivo, disposição essa …