Artigo 1 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Art. 1o O Regulamento da Previdência Social passa a vigorar na forma do texto apenso ao presente Decreto, com seus anexos.

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA 6a VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO/RJ Processo: E OUTROS , devidamente qualificadas nos autos do processo em epígrafe, por seus procuradores que…

Petição - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) de Instituto Nacional do Seguro Social (Inss

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM SOROCABA/SP SUBNÚCLEO DA JUSTIÇA FEDERAL EM SOROCABA EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 4a VARA FEDERAL DE…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA 6a VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO/RJ Processo: E OUTROS , devidamente qualificadas nos autos do processo em epígrafe, por seus procuradores que…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO PROCESSO: RO RECORRENTE: RECORRIDO: , por seus procuradores infra-assinados, inconformada…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO PROCESSO: RO RECORRENTE: RECORRIDO: , por seus procuradores infra-assinados, inconformada…

Petição - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 4a VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS/SP, Autos n°: O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , por sua Procuradora Federal que esta subscreve, vem,…

Petição - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 4a VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS/SP, Autos n°: O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , por sua Procuradora Federal que esta subscreve, vem,…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5001296-93.2019.4.03.6140 - Disponibilizado em 03/12/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001296-93.2019.4.03.6140 POLO ATIVO EDMILSON ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A/S) FABIO ALCANTARA DE OLIVEIRA | 197070/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001296-93.2019.4.03.6140 / 1ª Vara…

Petição - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

EXCELENTÍSSIMO (a) SR (a). DR(a). JUIZ (a) FEDERAL da 1a.VARA FEDERAL DE AMERICANA - SP EXCELENTÍSSIMO (a) SR (a). DR(a). JUIZ (a) FEDERAL da 1a.VARA FEDERAL DE AMERICANA - SP , interessado no…

TRF3 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Aposentadoria Especial (Art. 57 • 5001296-93.2019.4.03.6140 • Órgão julgador 1ª Vara Federal de Mauá do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

03/12/2021 Número: 5001296-93.2019.4.03.6140 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Federal de Mauá Última distribuição : 08/07/2019 Valor da causa: R$ 109.140,50 Assuntos:…