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23 de setembro de 2018
Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Regulamento da Previdência Social - Decreto 3048/99

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Período de Carência após Reforma da Previdência: Lei 13. 457/17 e o ferimento ao Princípio da Proteção Social.

), combinado com o Decreto n. 3.048/99 artigos 43 a 50, 71 a 80, e art. 104 que trazem em seu bojo os benefícios... Previdência Social, com metade dos períodos previstos nos incisos I e III do caput do art. 25 desta Lei (Incluído pela lei ...Período de Carência após Reforma da Previdência: Lei 13. 457/17 e o feriment...

Pg. 27. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/09/2018

no Art. 476 da CLT e Art. 59 ao Art. 63 da Lei 8213 /91 com redação dada pela Lei 9528 /97 e Decreto 3048 /99 combinada... , inciso I , § 1º , item 1, da Lei Complementar 180 , de 12 de maio de 1978, a pedido e a partir de 13-9-2018, CARLA... 2º , do Decreto 62.969 , de 27-11-2017. 4 dias de Licença para tratamento...

Pg. 39. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/09/2018

, Decreto 3048/99 e Comunicado Conjunto UCRH/ CAF 1/2008, Decreto 54.682/2009, LICENÇA MÉDICA: - 02 dias no período de 05... do artigo 1º, do Decreto 62.969 de 27-11-2017, 04 dias de licença saúde no período de 03 a 06/09/18 a MARLENE COSTA... 209 e 214 da Lei 10.261/68 e Lei 857/99, aos funcionários abaixo identifi...

Pg. 40. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/09/2018

: com fundamento no artigo 476 da CLT, artigos 59 a 63 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 9528/97 e Decreto 3048/99... artigo 476 da CLT, artigos 59 a 63 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 9528/97 e Decreto 3048/99, LC 1010/2008... , com fundamento no artigo 476 da CLT, artigos 59 a 63 da Lei 8213/91, com...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 174071620174036301 SP

do art. 70 do Decreto 3.048 /99. A conversão do tempo especial em comum para fins de concessão de aposentadoria... de exercício da atividade, conforme dispõe o art. 70 , § 2º , do Decreto 3.048 /99. Assim, qualquer que seja o momento... física, previstas em sucessivas normas regulamentadoras (Decretos 53.831 /19...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU: RI 154494920144036317 SP

3.807 /60 (Lei Orgânica da Previdência Social). Posteriormente, o artigo 26 do Decreto 77.077 /76 ( Consolidação... de agentes nocivos do Decreto 2.172 /97 foi revogado pelo Decreto 3.048 /99. A conversão das atividades especiais... alterou o artigo 68 , § 2º , do Decreto 3.048 /99. A partir de sua publica...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 139693620144036317 SP

3.807 /60 (Lei Orgânica da Previdência Social). Posteriormente, o artigo 26 do Decreto 77.077 /76 ( Consolidação..., o quadro de agentes nocivos do Decreto 2.172 /97 foi revogado pelo Decreto 3.048 /99. A conversão das atividades... alterou o artigo 68 , § 2º , do Decreto 3.048 /99. A partir de sua publ...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 155884620144036302 SP

/1991 e pelos arts. 105 a 115 do Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048 /1999). Segundo Frederico Amado (“Curso... (A) PÚBLICO (A): SP290566 - EDILEUZA LOPES SILVA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADVOGADO... por cento) sobre o valor da condenação (ou da causa, na ausência daque...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU: RI 100389420154036315 SP

dispõe o art. 70 , § 2º , do Decreto 3.048 /99. Assim, qualquer que seja o momento da prestação do serviço, poderá... ou Carteira de Trabalho e Previdência Social; (Redação dada pela Lei 11.718, de 2008) II – contrato de arrendamento... de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercia...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 536600820144036301 SP

do Decreto 77.077 /76 ( Consolidação das Leis da Previdência Social ) manteve a previsão da aposentadoria... cumprimento ao § 4º , do artigo 58 , da Lei 8.213 /91, esse decreto alterou o artigo 68 , § 2º , do Decreto 3.048 /99... especial foi prevista pelo artigo 31 da Lei 3.807 /60 (Lei Orgânica da Previd...

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