Página 57 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2020

, com redação dada pela Lei 9528/97 e Decreto 3048/99, LC 1010/2008 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF 1/2008: 2 dias de licença saúde... Godinho, em Piedade. Despacho do Diretor de Escola De 6-2-2020 …

A vedação de filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, de servidor vinculado a RPPS: trata-se de regra absoluta?

do enunciado normativo constitucional. REFERÊNCIAS BRASIL. Decreto 3.048, de 06 de maio de 1999. Disponível em: http://www... sem remuneração. Eis a disciplina do artigo 11, §2°, do Decreto3.048

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00035351720174036338 SP

E ANOTAÇÕES NO CNIS Dispõe o artigo 19 do Decreto n.º 3.048 /99, com redação dada pelo Decreto n.º 4.079 /2002... a apresentação dos documentos que serviram de base à anotação”. A teor do Decreto n.…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU : RI 00038903220174036304 SP

do benefício, destaco que o art. 72 do Decreto 3.048 /1999, assim dispõe: Art. 72. O auxílio-doença consiste numa renda mensal... a análise de aspectos médicos e sociais, conforme Lei n. 7.670 …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00024560920164036315 SP

, PROVIDO. (...) II - Comprovada a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, antes da publicação da Lei 8.213 /91, incide... nos quais houve recolhimento de contribuições para a previdência soc…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00544862920174036301 SP

agente dentre aqueles considerados prejudiciais à saúde, sendo mantida a exclusão pelo Decreto 3.048 /99. Seguiu... e Anexo IV do Decreto 3.048 /1999 e c) superior a 85 decibéis, por força do Dec…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00570048920174036301 SP

encaminhado o projeto de lei em questão, o Regulamento da Previdência Social, baixado pelo Decreto n.º 357, de 07/12/1991, dispôs... do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU : RI 00028259420174036338 SP

3.048 /99, com redação dada pelo Decreto n.º 4.079 /2002, que “a anotação na Carteira Profissional ou na Carteira...”. A teor do Decreto n.º 3.048 /99, os dados anotados no Cadastro Nacional de …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00324566320184036301 SP

saúde, sendo mantida a exclusão pelo Decreto 3.048 /99. Seguiu-se, então, controvérsia acerca da possibilidade... de 06/03/1997 a 18/11/2003, conforme Anexo IV do Decreto 2.172 /1997 e Anexo IV …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00029308220174036302 SP

Nacional do Seguro Social a apresentação dos documentos que serviram de base à anotação”. A teor do Decreto n.º 3.048 /99.... PERÍODO COM REGISTRO EM CTPS SEM ANOTAÇÃO NO CNIS Dispõe o artigo 19 do …