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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Regulamento da Previdência Social - Decreto 3048/99

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0024219-16.2014.4.04.9999 - Apelação/reexame Necessário - 20/11/2018 do TRF-4

e 3.048 /99 (este a partir de 07/05/1999), que determinam a utilização dos parâmetros estabelecidos pela NR 15 do MTE... decorrente da sua conversão em tempo de serviço comum no âmbito do Regime Geral de Previdência Social. 3. Até 28/04/1995... o segurado esteja exposto a ruído superior a 80 dB, até a edição do Dec...

Andamento do Processo n. 1.315.979 - Agint / Recurso Especial - 20/11/2018 do STJ

8.630/93; 128 do CTN; 12, parágrafo único, III, e 217, § 2º, do Decreto 3.048/99), pode-se concluir que o OGMO é..., do Decreto 3.048/99; 3º, II, das Leis 10.637/02 e 10.833/03. Sustenta, em resumo, que: (I) a despeito dos embargos...Andamento do Processo n. 1.315.979 - Agint / Recurso Especial - 20/11/2018 do S...

Andamento do Processo n. 7014131-39.2018.8.22.0001 - Procedimento Comum - 20/11/2018 do TJRO

FELIX DA SILVA SALVATIERRA OAB RO7710 Parte requerida: RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado... 3.048 /1999 Deverá acompanhar o MANDADO os quesitos apresentados pelas partes. Sobrevindo a prova, as partes serão...: ARACI VALE DE ALMEIDA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO AUTOR: MARCIO SILVA DO...

Andamento do Processo n. 7007304-49.2018.8.22.0021 - Procedimento Ordinário - 20/11/2018 do TJRO

se enquadra em algumas das situações discriminadas no Anexo III do Decreto n. 3.048 /1999 h) Face à sequela, ou doença...: 76880-000 - Fone:() Processo : 7007304-49.2018.8.22.0021 Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) AUTOR: ANTONIO KOZAK Advogado... do (a) AUTOR: KARINA TAVARES SENA RICARDO -RO0004085 RÉU: INSS - INST...

Andamento do Processo n. 7001819-39.2016.8.22.0021 - Procedimento Ordinário - 20/11/2018 do TJRO

verificada se enquadra em algumas das situações discriminadas no Anexo III do Decreto n. 3.048 /1999 h) Face à sequela...: 76880-000 - Fone:() Processo : 7001819-39.2016.8.22.0021 Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) AUTOR: DELVI ALVES DE JESUS... SOCIAL Advogado do (a) RÉU: DECISÃO Considerando que nos dias 10 a 13 d...

Andamento do Processo n. 7006734-63.2018.8.22.0021 - Procedimento Ordinário - 20/11/2018 do TJRO

das situações discriminadas no Anexo III do Decreto n. 3.048 /1999 h) Face à sequela, ou doença, o (a) periciado (a) está...: 76880-000 - Fone:() Processo : 7006734-63.2018.8.22.0021 Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) AUTOR: ELY GONCALVES SOARES... DO SEGURO SOCIAL Advogado do (a) RÉU: DECISÃO Vistos, Recebo a inici...

Andamento do Processo n. 7006732-93.2018.8.22.0021 - Procedimento Ordinário - 20/11/2018 do TJRO

discriminadas no Anexo III do Decreto n. 3.048 /1999 h) Face à sequela, ou doença, o (a) periciado (a) está...: 76880-000 - Fone:() Processo : 7006732-93.2018.8.22.0021 Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) AUTOR: MAURILIO GOMES... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do (a) RÉU: DECISÃO Vistos, Recebo a inicial. Defiro ...

Andamento do Processo n. 7007678-65.2018.8.22.0021 - Procedimento Ordinário - 20/11/2018 do TJRO

verificada se enquadra em algumas das situações discriminadas no Anexo III do Decreto n. 3.048 /1999 h) Face à sequela..., em favor de segurado obrigatório da Previdência Social, com pedido de antecipação de tutela movida por MARIO SERGIO... DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Alega em sí...

Andamento do Processo n. 0011932-17.2006.4.01.3813 - Apelação/reexame Necessário - 20/11/2018 do TRF-1

no art. 36 , § 7º , do Decreto 3.048 /99, segundo o qual a renda mensal inicial - RMI da aposentadoria por invalidez... RELATOR PIRES BRANDÃO APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL...

Andamento do Processo n. 0018431-55.2007.4.01.3304 - Apelação Cível - 20/11/2018 do TRF-1

º , do Decreto 3.048 /99, segundo o qual a renda mensal inicial - RMI da aposentadoria por invalidez oriunda... APELANTE : JULIETA DE JESUS PEREIRA ADVOGADO : BA00022769 - MARION SILVEIRA APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL...

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