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17 de julho de 2018
Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Regulamento da Previdência Social - Decreto 3048/99

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Pg. 38. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/07/2018

de 2016). 5. Ademais, da análise do Anexo II, do Decreto 3.048/99, alterado pelo Decreto 6.042/2007, verifica...) Despacho : Decisão Interlocutória Última Devolução : 20/06/2018 11:50 Local: CARTRIS Recurso Especial no Processo ... 436349-3 Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Recorrido: Sérgio ...

Pg. 45. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/07/2018

. 12. Ausência dos requisitos previstos no art. 86 da Lei 8.213/91 e art. 104 do Decreto 3.048/99. 13. Apelo...; e o segundo, datado de 30/06/2014, emitido pelo Dr. Rui Ferreira (cirurgia da mão), apontando ausência de bloqueio... conclusão tida por insatisfatória pela parte recorrente, impõe-se a aplicabilidade da ...

Pg. 31. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2018

previstas no anexo III do Decreto 3048/99 (Regulamento da Previdência Social) ? Em qual item ?; 20) outras observações... da capacidade funcional, há enquadramento nas situações previstas no anexo III do Decreto 3048/99 (Regulamento... da Previdência Social) ? Em qual item ?; 20) outras observações que julgar co...

Pg. 45. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2018

da capacidade funcional, há enquadramento nas situações previstas no anexo III do Decreto 3048/99 (Regulamento da Previdência... 3048/99 (Regulamento da Previdência Social) ? Em qual item ?; 20) outras observações que julgar convenientes. 4) Fixo... o perito verificado a redução da capacidade funcional, há enquadra...

Pg. 46. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2018

nas situações previstas no anexo III do Decreto 3048/99 (Regulamento da Previdência Social) ? Em qual item ?; 20... competente da Municipalidade, para que ocorra o respectivo agendamento. Com o laudo social, dê-se ciência às partes. 4... - Aposentadoria por Invalidez - MARIA JOSÉ SOARES SOUZA - INSTITUTO NACIONAL D...

Pg. 65. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2018

em que o demandante eventualmente tenha recebido auxílio-doença pelo mesmo fato gerador, conforme o art. 104, § 6°, do Decreto3.048.../99. Fixo os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre as parcelas atrasadas até a sentença (Súmula 111 do STJ... MANDELLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE ROLIM DE FREITAS EDI...

Pg. 478. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2018

no artigo 70 do Decreto n.º 3.048/99. Como já houve o preenchimento do requisito temporal de 35 anos (artigo 56... do Decreto n.º 3.048/99 e artigo 201, §7º, inciso I da Constituição Federal), deverá o requerido implantar o benefício. Condeno.../1984 e 22/11/1984 (SERVINSET LTDA); (vi) 14/01/1985 e 27/06/1986 (SEGSERV...

Pg. 710. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2018

de documentos hábeis a demonstrar a efetiva dependência, nos exatos termos do Decreto 3.048/99, o que não fora observado no... LAFFYTHY LINO (OAB 151539/SP) Processo 1003831-68.2016.8.26.0296 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - H... da Justiça Eletrônico o(s)seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Nos termos ...

Pg. 1169. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2018

do Decreto 3.048/99 e art. 15, inciso II da Lei 8.213/91). Assim, na data de início da incapacidade (abril de 2016), já...) Processo 1002230-84.2018.8.26.0319 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - A.V.S. - B.M.S. - Fls. 01 e segs... de guarda, que será apreciada após o estudo social e o contraditório, eis...

Pg. 1237. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2018

, do Decreto 3.048/99, e respeitada eventual prescrição quinquenal, nos termos da fundamentação, extinguindo-se o presente... por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos do comunicado CG n.º 1951/2017. Deverão ser indicadas... Soares Lucato -Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vista dos autos à...

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