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Jusbrasil - Tópicos
15 de janeiro de 2019
Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Regulamento da Previdência Social - Decreto 3048/99

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Você sabia? Trabalhadores de Postos de Gasolina tem direito a Aposentadoria Especial

nos Artigos 57 e 58, no Decreto 3048/99 nos Artigos 64 a 70 e na Instrução Normativa do INSS 77/2015 nos Artigos 246 a 299..., como o benzeno, que pode até gerar câncer.   De acordo com o Memorando Circular 08/DIRSAT/INSS, temos o seguinte...

Enfermidade e Benefícios do INSS

É comum recebermos no escritório pessoas que estão passando por alguma situação de doença ou enfermidade, e a pergunta dessas pessoas é sempre a mesma: Dr(a)., eu tenho direito a receber algo do

Andamento do Processo n. 0800944-69.2018.8.10.0038 - Procedimento Comum - 15/01/2019 do TJMA

, da Lei 8.213/91 e art. 71, do Decreto 3.048/99). No caso dos autos, restou incontroverso o preenchimento de dois...Andamento do Processo n. 0800944-69.2018.8.10.0038 - Procedimento Comum - 15/01/2019 do TJMA PROCESSO 0800944... BARBOSA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, qualificad...

Andamento do Processo n. 0801815-36.2017.8.10.0038 - Procedimento Comum - 15/01/2019 do TJMA

superior a 15 dias consecutivos (art. 59, caput, da Lei 8.213/91 e art. 71, do Decreto 3.048/99). No caso...Andamento do Processo n. 0801815-36.2017.8.10.0038 - Procedimento Comum - 15/01/2019 do TJMA PROCESSO 0801815... RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes para tomare...

Andamento do Processo n. 0700200-61.2016.8.01.0014 - Petição - 15/01/2019 do TJAC

, do Decreto 3048/99 (RPS), é preciso comprová-lo nos últimos 10 meses imediatamente anteriores ao requerimento... na propriedade de seus genitores e que na qualidade de segurada da Previdência Social, possui o direito de receber o salário... devido à segurada da Previdência Social, durante cento e vinte dias, com iníc...

Andamento do Processo n. 0700259-83.2015.8.01.0014 - Procedimento Comum - 15/01/2019 do TJAC

rural, cumpre lembrar que, de acordo com o art. 93, § 2º, do Decreto 3048/99 (RPS), é preciso comprová-lo nos últimos 10... como rurícola, sobretudo em regime de economia familiar e que na qualidade de segurada da Previdência Social, possui o direito..., portanto, passo a análise do mérito. O salário-maternidade é dev...

Andamento do Processo n. 0700293-87.2017.8.01.0014 - Procedimento Comum - 15/01/2019 do TJAC

do art. 93 do Decreto 3.048/99. A demonstração do trabalho rural no prazo mínimo de 10 (dez) meses...: Maria Socorro de Aguiar Pererira - O Instituto Nacional do Seguro Social requer a reconsideração da decisão de pp. 86... processuais que regulam a execução contra a Fazenda Pública, inclusive no que diz respeito à ex...

Andamento do Processo n. 0700298-12.2017.8.01.0014 - Procedimento Comum - 15/01/2019 do TJAC

doença pleiteado. Conforme dispõe o art. 42, do mesmo Decreto 3.048/99 a aposentadoria por invalidez será devida..., conforme disposto no Regulamento. A carência, por sua vez, fundamenta-se nos artigos 25 e 26 da Lei 8.213/91 dispõem...: Art. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência...

Andamento do Processo n. 0700302-83.2016.8.01.0014 - Procedimento Comum - 15/01/2019 do TJAC

que, de acordo com o art. 93, § 2º, do Decreto 3048/99 (RPS), é preciso comprová-lo nos últimos 10 meses imediatamente... e que na qualidade de segurada da Previdência Social, possui o direito de receber o salário maternidade em face do nascimento... do mérito. O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência ...

Andamento do Processo n. 0700346-68.2017.8.01.0014 - Procedimento Comum - 15/01/2019 do TJAC

de exercício de atividade rural, cumpre lembrar que, de acordo com o art. 93, § 2º, do Decreto 3048/99 (RPS), é preciso comprová..., sobretudo em regime de economia familiar e que na qualidade de segurada da Previdência Social, possui o direito de receber..., preliminares arguidas, portanto, passo a análise do mérito....

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