Andamento do Processo n. 0800097-76.2020.8.14.0138 - 14/07/2020 do TJPA

/91 e 93 , § 2º do Decreto 3048 /99. 4. Mantenho a regra prevista no artigo 373 , incisos I e II do NCPC , devendo... Participação: REU Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TRIBUNAL DE …

Andamento do Processo n. 0800103-83.2020.8.14.0138 - 14/07/2020 do TJPA

/91 e 93 , § 2º do Decreto 3048 /99. 4. Mantenho a regra prevista no artigo 373 , incisos I e II do NCPC , devendo... Participação: REU Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TRIBUNAL DE …

Andamento do Processo n. 5021520-04.2019.4.02.5001/ES - 14/07/2020 do TRF-2

do período de vigência dos Decretos 2.172/97 e 3.048/99 (alterado pelo Decreto 3.265/99) não caracteriza atividade..., independentemente de laudo técnico, o enquadramento da categoria …

Andamento do Processo n. 5002316-37.2020.4.02.5001/ES - 14/07/2020 do TRF-2

. Não se desconhece que a periculosidade não está expressamente prevista nos Decretos 2.172 /1997 e 3.048 /1999, o que à... de benefícios da Previdência Social, tem caráter exemplificativo". Assim, …

Andamento do Processo n. 0057449-24.2012.4.02.5101 - Apelação Cível - 14/07/2020 do TRF-2

( § 6º , do art. 68 , do Decreto 3.048 /99). IV - A despeito da supressão do agente eletricidade pelo Decreto 2.172.../2016 14:11 Gabinete 06 Magistrado (a) MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO …

Andamento do Processo n. 0162018-25.2014.4.02.5160 - Apelação - 14/07/2020 do TRF-2

. PROVA SUBSIDIÁRIA. ART. 62, § 2º, I, ¿a¿, DECRETO 3.048 /1999, PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. CUSTAS PROCESSUAIS.... 62 , parágrafo 2o , inciso I ¿a¿ do Decreto 3.048 /1999). II - Os registros …

Andamento do Processo n. 0108114-48.2015.4.02.5001 - Apelação - 14/07/2020 do TRF-2

, e o Decreto 3048 /99, código 2.0.2 (anexo IV), dispõem que a vibração de corpo inteiro autoriza a contagem especial... da Lei 11.960 , de 29/06/2009, os valores apurados devem ser atualizados …

Andamento do Processo n. 0077926-54.2015.4.02.5104 - Remessa Ex Offício - 14/07/2020 do TRF-2

decididas pelo Conselho de Recursos da Previdência Social, nos termos do art. 308 , § 2º do Decreto 3.048 /99. V... Pública de natureza não tributária, a partir do advento da Lei 11.960 , de 29/0…

Andamento do Processo n. 5001409-02.2020.4.02.5118 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/07/2020 do TRF-2

do Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social). Impende destacar que, quando do julgamento, no STF, do RE 631.240.../91 prevê que a Previdência Social deverá realizar o primeiro pagamento …

Andamento do Processo n. DJe-162 - ) - 14/07/2020 do TRF-2

de interditado judicialmente, o autor é portador de patologias psiquiátricas enquadráveis no item 7 do anexo I do Decreto 3.048...Andamento do Processo n. DJe-162 - ) - 14/07/2020 do TRF-2 BOLETIM: …