Regulamento da Previdência Social - Decreto 3048/99

RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999

Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

. Lei de Benefícios Previdenciários. BRASIL. Decreto 3.048, de 06 de Maio de 1.999. Regulamento da Previdência Social. Aposentadoria por Tempo de Contribuição... os segurados inscritos na Previdência

Aposentadoria por tempo de contribuição administrativa e judicial, qual diferencia?

out. 2019; _________ BRASIL . DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999. (Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá..., inciso I, da CRFB, artigos 25/26, da Lei 8.213/91 ; artigos 56/63, do R…
Marins Lourenco, Advogado
há 6 dias

O que é aposentadoria especial?

, cabe ao trabalhador comprovar a exposição ao agente previsto no Anexo IV do Decreto 3048/99 , e a atividade especial...

Aposentadoria especial para Agentes Funerários.

e do Decreto 3.048/99. Aplicável, ainda, o teor da Súmula n. 198 do extinto TFR. Cumpre referir, nesse ponto, que o fato... LÚCIA RECTE.(S) :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS …
Cássio Furlan, Advogado
há 6 dias

Aposentadoria especial: caminhoneiros e motoristas de ônibus

desse tempo especial em comum, de acordo com fatores estabelecidos pelo Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048...Aposentadoria especial: caminhoneiros e motoristas de ônibus Por força do D…

Aposentadoria por Invalidez

encontrada no Decreto 3.048/99.    A constatação da incapacidade, conforme legislação mencionada, será por meio de exame... médico-pericial a Cargo da Previdência Social.    Para ter direito ao …
Marins Lourenco, Advogado
há 12 dias

Você sabia que o período em que você estudou na escola Técnica pode ser incluído na contagem da sua aposentadoria?

do decreto 3048/99: Art. 60. Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição...? Ultimamente temos sido bombardeados diariamente com inúmeras notícias sobre a …
Cássio Furlan, Advogado
há 12 dias

Aposentadoria especial: calor

, entre outras hipóteses traçadas por categorias. O atual Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/99) dispõe que, para... do PEDILEF 0503015-09.2015.4.05.8312, firmou a seguinte tese: "após …
Vitor Pécora, Advogado
há 15 dias

Fracionamento de Férias - Reforma Trabalhista

, conforme artigo 28 , inciso I , da Lei n° 8.212/91 . Ainda de acordo com o artigo 214 , § 14 , do Decreto3.048/99... na CTPS A concessão de férias do empregado deverá ser devidamente anotada …

Guia sobre Carência e Tempo de Contribuição

de suas competências. Decreto 3048/99 Art. 26 . Período de carência é o tempo correspondente ao número mínimo... ; Decreto 3048/99 : CONHEÇA! KIT PRÁTICO DA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA CURSO …