Artigo 20 do Decreto Lei nº 2.335 de 12 de Junho de 1987

Decreto Lei nº 2.335 de 12 de Junho de 1987

Art. 20. Este decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação.

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0135100-96.1991.5.04.0941 RS 0135100-96.1991.5.04.0941

EMENTA: Substituição Processual. Legitimidade Ad Causum do Sindicato . O sindicato é parte legítima para demandar, na condição de substituto processual da categoria profissional, na defesa de…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO EM ACAO RESCISORIA : ROAR 413083-82.1997.5.05.5555 413083-82.1997.5.05.5555

.1 PROC. Nº TST-ROAR-413083/97.0 A C Ó R D Ã O SBDI2 LCP / MAL/AZ INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - De acordo com a jurisprudência desta Corte, os embargos declaratórios não conhecidos,…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 370039-24.1997.5.01.5555 370039-24.1997.5.01.5555

fls.1 PROC. Nº TST-RR-370.039/97.6 A C Ó R D Ã O (3ª TURMA) DAD/isa/su IPC/JUNHO/87 E URP/FEV/89. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO . Segundo entendimento sedimentado pelo Tribunal Superior do…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 419586-96.1998.5.01.5555 419586-96.1998.5.01.5555

fl.1 PROC. Nº TST-RR-419.586/98.4 A C Ó R D Ã O CFB B / ep/su RECURSOS DE REVISTA. PLANOS ECONÔMICOS (BRESSER E VERÃO) . OJs de nºs 58 e 59 da SDI-I, deste Tribunal. Recursos de Revista conhecidos e…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO EM ACAO RESCISORIA : ROAR 753864-45.2001.5.01.5555 753864-45.2001.5.01.5555

PROC. Nº TST-ROAR-753.864/01.1 fls.1 PROC. Nº TST-ROAR-753.864/01.1 A C Ó R D Ã O SBDI-2 JSF/JD/afs/sgc AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCISÓRIO…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 437414-08.1998.5.01.5555 437414-08.1998.5.01.5555

PROC. Nº TST-RR-437.414/98.1 A C Ó R D Ã O 2ª TURMA AB/ scm PLANO BRESSER. URP DE FEVEREIRO DE 1989. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. NECESSIDADE DE UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL. Ao Supremo Tribunal…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO EM ACAO RESCISORIA : ROAR 390678-52.1997.5.05.5555 390678-52.1997.5.05.5555

fls.1 PROC. Nº TST-ROAR-390.678/97.8 A C Ó R D Ã O SBDI2 RLL/Vv/cls AÇÃO RESCISÓRIA. PLANOS ECONÔMICOS. CABIMENTO. O acolhimento de pedido em ação rescisória de plano econômico pressupõe,…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cí­vel : APL 0059909-57.2007.807.0001 DF 0059909-57.2007.807.0001

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Apelação Cível 2007 01 1 059909-6 APC Órgão 1ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20070110599096APC Apelante(s)…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0135100-96.1991.5.04.0941 RS 0135100-96.1991.5.04.0941

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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 353325199704005 353325/1997-####-04-00.5

TST - RR - 353325-05.1997.5.04.5555 - Data de publicação: 07/12/2000 fls.1 PROC. Nº TST-RR-353.325/1997.8 A C Ó R D Ã O (4ª Turma ) BL / sm DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. "Descontos salariais efetuados pelo …

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