Artigo 19 do Decreto Lei nº 2.335 de 12 de Junho de 1987

Decreto Lei nº 2.335 de 12 de Junho de 1987

Art. 19. O IPC, a partir de julho de 1987, será calculado com base na média dos preços apurados entre o início da segunda quinzena do mês anterior e o término da primeira quinzena do mês de referência.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 2.336, de 1987)
(Revogado)

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0734316-62.2019.8.07.0001 DF 0734316-62.2019.8.07.0001

de Preços ao Consumidor (IPC ), aferido segundo o critério estabelecido no art. 19 do Decreto-lei 2.335, de 12.06.87... Nacional. Por seu turno, o artigo 12 do Decreto . 78.276/1976, de teor …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0724353-24.2019.8.07.0003 DF 0724353-24.2019.8.07.0003

variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC ), aferido segundo o critério estabelecido no art. 19 do Decreto-lei ... nos termos dos artigos 10 e 21 do Decreto Lei 2052/1983. No mérito, …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0737035-17.2019.8.07.0001 DF 0737035-17.2019.8.07.0001

), aferido segundo o critério estabelecido no art. 19 do Decreto-lei 2.335, de 12.06.87. III - Os saldos das cadernetas... - Esta Resolução entrará em vigor em 01.10.87. [5] DECRETO-LEI N.º

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0700478-94.2020.8.07.0001 DF 0700478-94.2020.8.07.0001

de Preços ao Consumidor (IPC ), aferido segundo o critério estabelecido no art. 19 do Decreto-lei 2.335, de 12.06.87... em 01.10.87 [9] DECRETO-LEI 2.445, DE 29 DE JUNHO DE 1988. (...) Art. …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0702921-97.2020.8.07.0007 DF 0702921-97.2020.8.07.0007

do Índice de Preços ao Consumidor (IPC ), aferido segundo o critério estabelecido no art. 19 do Decreto-lei 2.335... dos artigos 10 e 21 do Decreto Lei 2052 /1983. No mérito, indica as …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0726388-60.2019.8.07.0001 DF 0726388-60.2019.8.07.0001

segundo o critério estabelecido no art. 19 do Decreto-lei 2.335 , de 12.06.87. III - Os saldos das cadernetas de poupança... - Esta Resolução entrará em vigor em 01.10.87 [6] DECRETO-LEI

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0735357-64.2019.8.07.0001 DF 0735357-64.2019.8.07.0001

o critério estabelecido no art. 19 do Decreto-lei 2.335 , de 12.06.87. III - Os saldos das cadernetas de poupança... - Esta Resolução entrará em vigor em 01.10.87 [6] DECRETO-LEI 2.445 , DE …

TJMG • 0039074-84.2012.8.13.0525 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

pelo método estabelecido na Lei n.º 2.335/87: Art. 19. O IPC, a partir de julho de 1.987, será calculado com base... estabelecido no artigo 19 do Decreto- Lei 2.335, de 12.06.87. III – Os saldos …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0725130-15.2019.8.07.0001 DF 0725130-15.2019.8.07.0001

do Índice de Preços ao Consumidor (IPC ), aferido segundo o critério estabelecido no art. 19 do Decreto-lei 2.335... dos artigos 10 e 21 do Decreto Lei 2052/1983. No mérito, indicando as …

Página 6953 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Outubro de 2019

efeitos modificativos, para fixar os honorários advocatícios em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Os subsequentes aclaratórios não foram conhecidos sob o fundamento de que não é possível, nos segundos…

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