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Jusbrasil - Tópicos
16 de julho de 2019
Artigo 19 do Decreto Lei nº 2.335 de 12 de Junho de 1987

Art. 19 do Decreto Lei 2335/87 Diários

(637)
Pg. 5440. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/12/2018

, § único, da Lei 7.730/89 modificou-o método antigo de aferição do IPC de janeiro/89 contido no artigo 19 do DL. 2335/87... que aquele comando antigo de aferição do IPC do artigo 19 do DL. 2335/1987, somente ele teve a alteração introduzida pelo comando novo... da Lei 7.730/89, artigo 9o, l, § único, mas, nunca tendo ...

Pg. 1730. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2018

0000923-51.2018.4.03.6345 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6345002550 AUTOR: ALBERTINO ROBERTO SOARES (DF031766 - CAROLINE DANTE RIBEIRO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Pg. 189. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/08/2018

Observando o momento dos expurgos inflacionários reclamados nos autos e o que demais consta na legislação de regência, o tema ventilado nos autos é sujeito ao art. 177, caput, do Código Civil de

Pg. 935. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/08/2018

construções, existência de plantações, com menção a datas aproximadas e aos responsáveis por tais atos, de modo que se possa afirmar quem está na posse do imóvel, e desde quando. 4. Transcrição de

Pg. 63. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/07/2018

Entendo que o feito está emcondições de ser sentenciado, visto que a situação de fato e de direito se encontra amplamente demonstrada, mediante a documentação acostada, não sendo necessária a

Pg. 67. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/07/2018

Mais se reforça esta conclusão quando se tememmente que o FGTS é uminstituto que só irá produzir frutos para o trabalhador a longo prazo, emalguns casos dez ou quinze anos depois de iniciados os

Pg. 529. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 07/06/2018

direitos individuais homogêneos, propiciada pelos instrumentos de tutela coletiva, inclusive assegurando a execução individual de condenação em Ação Coletiva, não podem ser interpretados em prejuízo

Pg. 1115. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/05/2018

Os saldos das cadernetas de poupança, bem como os do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Participação PIS/PASEP serão corrigidos, a partir do mês de março de l987, pelos mesmos

Pg. 258. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/03/2018

se utilizaremdo IPC como índice de correção monetária de suas demonstrações financeiras do ano base de 1.990, para efeito de apuração do IRPJ e CSSL.Posteriormente a Autora (Banco Pecúnia S/A)

Pg. 305. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/08/2017

RENATO LANZAC MARTINELLI emface da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando provimento jurisdicional que determine a condenação da parte ré a recompor os saldos das suas cadernetas de poupança

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