Lei nº 9.775 de 21 de Dezembro de 1998

Lei nº 9.775 de 21 de Dezembro de 1998

Altera dispositivos da Lei no 9.620, de 2 de abril de 1998, e dá outras providências.

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA : EmbExeMS 8098 DF 2010/0057142-3

EMBARGOS À EXECUÇAO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 8098 - DF (2010/0057142-3) DECISAO Trata-se de embargos à execução opostos pela UNIAO em face de execução proposta por ADEMIR CONCEIÇAO CARVALHO …

Página 2203 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Fevereiro de 2021

GDAFA e da GCG [...] eis que foram pagos a menor". Por fim, no tocante à base de cálculo, informaram que não houve majoração, haja vista que partiram dos valores que vem sendo pagos mês a mês. Em…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5014194-15.2017.4.04.7003 PR 5014194-15.2017.4.04.7003

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Cível Nº 5014194-15.2017.4.04.7003/PR PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5014194-15.2017.4.04.7003/PR RELATORA:…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5014194-15.2017.4.04.7003 PR 5014194-15.2017.4.04.7003

) uma vez que o ato que originou a irresignação do (a) autor (a)/ se encontra consubstanciado na Lei 9.775 /1998... 18, FICHIND2), portanto, antes da vigência da Emenda Constitucional . 41 . …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0027909-27.2006.4.01.3400 DF 2019/0235784-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.831.045 - DF (2019/0235784-6) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : JOAO VICENTE FEIJAO NETO ADVOGADOS : ELIAS REIS DA SILVA E OUTRO(S) - AP002081 JÉSSICA HELLEN …

Andamento do Processo n. 1.831.045 - Recurso Especial - 13/09/2019 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1.831.045 - DF (2019/0235784-6) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : JOAO VICENTE FEIJAO NETO ADVOGADOS : ELIAS REIS DA SILVA E OUTRO(S) - AP002081 JÉSSICA HELLEN…

Página 2019 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Setembro de 2019

RECURSO ESPECIAL Nº 1.831.045 - DF (2019/0235784-6) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : JOAO VICENTE FEIJAO NETO ADVOGADOS : ELIAS REIS DA SILVA E OUTRO(S) - AP002081 JÉSSICA HELLEN…

Página 2020 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Setembro de 2019

5. Apelação não provida. Opostos embargos de declaração, foram rejeitados (fls. 483/486e). Com amparo no art. 105, III, a, da Constituição da República, aponta-se ofensa ao art. 102, II, da Lei n.

Andamento do Processo n. 108308-44.2016.8.09.0164 - Ordinaria - 18/03/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 108308-44.2016.8.09.0164 AUTOS NR. : 137 NATUREZA : ORDINARIA REQUERENTE : CLEIDSON JOSE ALVES DA SILVA REQUERIDO : MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL ADV REQTE : 37685 GO - LUCAS MORI DE…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5025561-47.2014.4.04.7001 PR 5025561-47.2014.4.04.7001

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5025561-47.2014.4.04.7001/PR RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE: ANGELINA PAREJA DA…

Termo ou Assunto relacionado