Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50141941520174047003 PR 5014194-15.2017.4.04.7003

) uma vez que o ato que originou a irresignação do (a) autor (a)/ se encontra consubstanciado na Lei 9.775 /1998... 18, FICHIND2), portanto, antes da vigência da Emenda Constitucional . 41 . …

Andamento do Processo n. 1.831.045 - Recurso Especial - 13/09/2019 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1.831.045 - DF (2019/0235784-6) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : JOAO VICENTE FEIJAO NETO ADVOGADOS : ELIAS REIS DA SILVA E OUTRO(S) - AP002081 JÉSSICA HELLEN…

Página 2019 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Setembro de 2019

RECURSO ESPECIAL Nº 1.831.045 - DF (2019/0235784-6) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : JOAO VICENTE FEIJAO NETO ADVOGADOS : ELIAS REIS DA SILVA E OUTRO(S) - AP002081 JÉSSICA HELLEN…

Página 2020 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Setembro de 2019

5. Apelação não provida. Opostos embargos de declaração, foram rejeitados (fls. 483/486e). Com amparo no art. 105, III, a, da Constituição da República, aponta-se ofensa ao art. 102, II, da Lei n.

Andamento do Processo n. 108308-44.2016.8.09.0164 - Ordinaria - 18/03/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 108308-44.2016.8.09.0164 AUTOS NR. : 137 NATUREZA : ORDINARIA REQUERENTE : CLEIDSON JOSE ALVES DA SILVA REQUERIDO : MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL ADV REQTE : 37685 GO - LUCAS MORI DE…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50255614720144047001 PR 5025561-47.2014.4.04.7001

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5025561-47.2014.4.04.7001/PR RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE: ANGELINA PAREJA DA…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 743289 DF 2015/0168095-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 743.289 - DF (2015/0168095-2) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : UNIAO AGRAVADO : ANTONIO FREITAS NETO ADVOGADA : ANA PAULA SILVA MIRANDA E OUTRO(S) - …

Página 3344 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Agosto de 2018

AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : ANTONIO FREITAS NETO ADVOGADA : ANA PAULA SILVA MIRANDA E OUTRO(S) - DF010952 DECISÃO Trata-se de agravo interposto pela UNIÃO contra decisão do Tribunal de Regional…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1528739 RS 2015/0091329-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.528.739 - RS (2015/0091329-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : JOSE LUIZ GUIMARAES ADVOGADO : GISELE ASTURIANO E OUTRO(S) - PR026931 …

Andamento do Processo n. 2015/0091329-0 - Recurso Especial - 27/10/2017 do STJ

(4310) RECURSO ESPECIAL Nº 1.528.739 - RS (2015/0091329-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : JOSE LUIZ GUIMARAES ADVOGADO : GISELE ASTURIANO E OUTRO(S) - PR026931…

Termo ou Assunto relacionado