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24 de junho de 2019
Inciso V do Artigo 15 do Decreto Lei nº 2.335 de 12 de Junho de 1987

Art. 15, inc. V do Decreto Lei 2335/87

Decreto Lei nº 2.335 de 12 de Junho de 1987

V - adotar outras providências que se tornem necessárias à implementação e à fiel execução das disposições deste decreto-lei.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA: AIRR e RR 6973474320005055555 697347-43.2000.5.05.5555

PROC. Nº TST-AIRR e RR-697347/ 2000.5 fls.1 PROC. Nº TST-AIRR e RR-697347/ 2000.5 A C Ó R D Ã O 3ª Turma JCRAM/sp/RAM/mm 1.AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. 1.1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM ACAO RESCISORIA ROAR 358302 358302/1997.0 (TST)

fls. PROC. Nº TST-ROAR-358302/97.0 \\ A C Ó R D Ã O SBDI2 JCMR/hvf/jr AÇÃO RESCISÓRIA - URP DE FEVEREIRO DE 1989 - VIOLÊNCIA AO ARTIGO 5º, INCISO XXXVI, DA C ONSTITUIÇÃO FEDERAL. Estando em discussão

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA AIRR e RR 697347 697347/2000.5 (TST)

fls.13 PROC. Nº TST-AIRR e RR-697347/2000.5 C:\TEMP\APLKCBNQ\TempMinu.doc PROC. Nº TST-AIRR e RR-697347/2000.5 C:\TEMP\APLKCBNQ\TempMinu.doc A C Ó R D Ã O 3ª Turma JCRAM/sp/RAM/mm 1.AGRAVO DE

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 2951 PE

Ação Direta de Inconstitucionalidade. Decisão administrativa proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5a Região, que garantiu aos Juízes e servidores daquela Corte o direito à percepção da URP de fevereiro de 1989, no percentual de 26,05% sobre os vencimentos. Pacífica a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de...

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 2951 PE

Ação Direta de Inconstitucionalidade. Decisão administrativa proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5a Região, que garantiu aos Juízes e servidores daquela Corte o direito à percepção da URP de fevereiro de 1989, no percentual de 26,05% sobre os vencimentos. Pacífica a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de...

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