Inciso VIII do Artigo 26 do Decreto nº 59.566 de 14 de Novembro de 1966

Decreto nº 59.566 de 14 de Novembro de 1966

Regulamenta as Seções I, II e III do Capítulo IV do Título III da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capítulo III da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, e dá outras providências.
Art 26. O arrendamento se extingue:
VIII - Pela perda do imóvel rural;

Intimação - Agravo De Instrumento - 0054450-32.2024.8.16.0000 - Disponibilizado em 12/06/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0054450-32.2024.8.16.0000 POLO ATIVO MARCO AURELIO RIBEIRO POLO PASSIVO TOMAZOLI AGROPECUáRIA LTDA ADVOGADO(A/S) MARCIO ZUBA DE OLIVA | 48650/PR JOÃO EVERARDO RESMER VIEIRA | 18084/PR…

Página 3539 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Abril de 2024

DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por SERGIO ROBERTO NICOLETTI e MARCELO FERNANDES BESSA contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado, na alínea "a" do permissivo…
0
0

Página 3541 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Abril de 2024

- Da ausência de prequestionamento O acórdão recorrido não decidiu acerca dos arts. 77, IV, § 2º, 166, II, III e IV e 167, § 1 , I e II do CC, 774, I, II, III e IV, e parágrafo único do CPC e 26, V e…
0
0

Publicação do processo nº 2024/0045331-3 - Disponibilizado em 19/04/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2567055 - SP (2024/0045331-3) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : ADRIANA MARIA BRIANEZI DIGNANI DE BARROS AGRAVANTE : LUIZ CARLOS SCHMIDT DE BARROS ADVOGADO…

Página 2380 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 4 de Março de 2024

entenda conforme exposto acima, o que não espera, seja indeferido o pedido liminar em relação ao cuidado, que envolve a aplicação de herbicidas e inseticidas, e à colheita do milho, que necessitam…
0
0

Página 2384 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 4 de Março de 2024

as provas constantes no cumprimento de sentença vinculado. IV -seja utilizada a procuração do cumprimento de sentença para representação do exequente. Por cautela, caso não seja esse o entendimento,…
0
0

Publicação do processo nº 0020151-93.2024.5.04.0006 - Disponibilizado em 04/03/2024 - TRT-4

Notificação Processo Nº CumSen-0020151-93.2024.5.04.0006 EXEQUENTE BIOMASSA GIACOMELLI & FILHOS LTDA ADVOGADO SILVANO FRANCISCO DE OLIVEIRA(OAB: 6280-B/MT) EXEQUENTE WESLLEY OLLYMPIO CORREA…

Publicação do processo nº 0020151-93.2024.5.04.0006 - Disponibilizado em 04/03/2024 - TRT-4

Notificação Processo Nº CumSen-0020151-93.2024.5.04.0006 EXEQUENTE BIOMASSA GIACOMELLI & FILHOS LTDA ADVOGADO SILVANO FRANCISCO DE OLIVEIRA(OAB: 6280-B/MT) EXEQUENTE WESLLEY OLLYMPIO CORREA…

Intimação - Agravo De Instrumento - 0013976-19.2024.8.16.0000 - Disponibilizado em 23/02/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0013976-19.2024.8.16.0000 POLO ATIVO IDEAL GUAPO LTDA POLO PASSIVO FABIO VICARI REZENDE VICTOR VICARI REZENDE ADVOGADO(A/S) MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS | 17536/PR GUSTAVO HENRIQUE…

Intimação - Apelação Cível - 1007591-67.2021.8.11.0037 - Disponibilizado em 19/12/2023 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1007591-67.2021.8.11.0037 POLO ATIVO GETULIO GONCALVES VIANA POLO PASSIVO ESPÓLIO DE RENAN NIEDERAUER COELHO ADVOGADO(A/S) ANDRE LUIZ BOMFIM | 14533-A/MT NASSER RAJAB | 111536-O/SP…