Inciso V do Artigo 26 do Decreto nº 59.566 de 14 de Novembro de 1966

Decreto nº 59.566 de 14 de Novembro de 1966

Regulamenta as Seções I, II e III do Capítulo IV do Título III da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capítulo III da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, e dá outras providências.
Art 26. O arrendamento se extingue:
V - Pela resolução ou extinção do direito do arrendador;

Intimação - Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança - 0001053-75.2024.8.16.0156 - Disponibilizado em 08/07/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001053-75.2024.8.16.0156 POLO ATIVO MARCOS LUCIO MILANEZ FILHO MIRRE LILUZ MILANEZ POLO PASSIVO JOSE ANTONIO DA SILVA GOES LAURO DA SILVA FEIJó DE GOES LEONçO JOSé DA SILVA GOES LEONEL…

Intimação - Embargos De Terceiro Cível - 0013535-84.2024.8.16.0017 - Disponibilizado em 06/06/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0013535-84.2024.8.16.0017 POLO ATIVO MARCO AURELIO RIBEIRO POLO PASSIVO TOMAZOLI AGROPECUáRIA LTDA ADVOGADO(A/S) MARCIO ZUBA DE OLIVA | 48650/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 06/06/2024…

Página 816 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Maio de 2024

DESPACHO Nº XXXXX-26.2021.8.26.0204 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível -…
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Publicação do processo nº 1001099-26.2021.8.26.0204 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJSP

DESPACHO Nº 1001099-26.2021.8.26.0204 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível -…

Publicação do processo nº 1001099-26.2021.8.26.0204 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJSP

DESPACHO Nº 1001099-26.2021.8.26.0204 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível -…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0000029-34.2022.8.16.0042 - Disponibilizado em 01/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000029-34.2022.8.16.0042 POLO ATIVO C.M.M.V. PEDRO MATIAS VILAR POLO PASSIVO FRANCISCO LARANJEIRA VILAR JUNIOR LUCIA LOURENçO MARIA RODRIGUES MARIâNGELA MATIAS…

Página 3539 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Abril de 2024

DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por SERGIO ROBERTO NICOLETTI e MARCELO FERNANDES BESSA contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado, na alínea "a" do permissivo…
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Página 3541 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Abril de 2024

- Da ausência de prequestionamento O acórdão recorrido não decidiu acerca dos arts. 77, IV, § 2º, 166, II, III e IV e 167, § 1 , I e II do CC, 774, I, II, III e IV, e parágrafo único do CPC e 26, V e…
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Publicação do processo nº 2024/0045331-3 - Disponibilizado em 19/04/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2567055 - SP (2024/0045331-3) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : ADRIANA MARIA BRIANEZI DIGNANI DE BARROS AGRAVANTE : LUIZ CARLOS SCHMIDT DE BARROS ADVOGADO…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 7015746-22.2022.8.22.0002 - Disponibilizado em 21/03/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 7015746-22.2022.8.22.0002 POLO ATIVO ADENIL LOPES DA SILVA POLO PASSIVO DIEGLA LOPES DA SILVA JUAREZ ROSA DA SILVA MARCIO ROSSENDY ROSA ADVOGADO(A/S) LEDAIANA SANA DE FREITAS | 10368/RO…