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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2019
Lei nº 7.944 de 20 de Dezembro de 1989

Lei 7944/89

Lei nº 7.944 de 20 de Dezembro de 1989

Institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de seguro, de capitalização e da previdência privada aberta, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0090228-90.2016.4.02.5101 - Embargos à Execução Fiscal - 24/09/2018 do TRF-2

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Embargos à Execução Fiscal - Embargos - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho 24 - 0090228-90.2016.4.02.5101 Número antigo: 2016.51.01.090228-9 (PROCESSO

Pg. 722. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/09/2018

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Embargos à Execução Fiscal - Embargos - Processo de Execução - Processo Cível e do Trabalho 24 - 0090228-90.2016.4.02.5101 Número antigo: 2016.51.01.090228-9 (PROCESSO

Andamento do Processo n. 0056131-06.2012.4.02.5101 - Apelação Cível - 03/07/2018 do TRF-2

Apelação Cível - Turma Espec. II - Tributário Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 8 - 0056131-06.2012.4.02.5101 Número antigo: 2012.51.01.056131-6 (PROCESSO ELETRÔNICO)

Pg. 297. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 03/07/2018

E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. MANUTENÇÃO. 1. A decisão monocrática com fundamento no art.557, §1º-A do CPC/1973 (art.932 do

Andamento do Processo n. 0037545-18.2012.4.02.5101 - Apelação Cível - 25/06/2018 do TRF-2

Apelação Cível - Turma Espec. II - Tributário Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 6 - 0037545-18.2012.4.02.5101 Número antigo: 2012.51.01.037545-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) Redistribuição

Pg. 311. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/06/2018

estabelecidos no §4º do art. 20 do Diploma Processual que vigorava. De outra banda, trata-se de causa de complexidade baixa, cuja tese de defesa do executado pôde ser exposta em poucos e sucintos

Andamento do Processo n. 0026962-47.2007.4.02.5101 - Apelação - 12/04/2018 do TRF-2

Apelação Cível/Reexame Necessário - Turma Espec. II - Tributário Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 6 - 0026962-47.2007.4.02.5101 Número antigo:

Pg. 94. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/04/2018

qual seja, a devolução dos equipamentos ao exterior, no mesmo estado em que se encontravam quando da importação, e a restituição dos valores pagos indevidamente. 2. O art. 15 da Lei n. 10.893/04, ao

Inteiro Teor. : 7837520054036182

PROC. -:- 2005.61.82.000783-2 AC 2243158 D.J. -:- 27/07/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0000783-75.2005.4.03.6182/SP 2005.61.82.000783-2/SP RELATORA : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA APELANTE :

Andamento do Processo n. 0000783-75.2005.4.03.6182 - Apelação Cível - 26/07/2017 do TRF-3

00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000783-75.2005.4.03.6182/SP 2005.61.82.000783-2/SP RELATORA : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA APELANTE : Superintendencia de Seguros Privados SUSEP PROCURADOR :

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