Artigo 2 da Lei nº 9.638 de 20 de Maio de 1998

Lei nº 9.638 de 20 de Maio de 1998

Art. 2º A GDCT será calculada obedecendo a critérios de desempenho individual do servidor e institucional dos órgãos ou entidades, conforme dispuser ato conjunto dos Ministros de Estado da Administração Federal e Reforma do Estado e da Ciência e Tecnologia.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL : AC 398935 RJ 2003.51.02.003103-7

IV - APELACAO CIVEL 2003.51.02.003103-7 1 RELATOR : JUIZ FEDERAL CONVOCADO RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA APELANTE : JOSE ABEL MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO : ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO E OUTROS…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL : AC 401362 RJ 2003.51.01.012381-6

IV - APELACAO CIVEL 401362 2003.51.01.012381-6 1 RELATOR : SERGIO SCHWAITZER APELANTE : ETHEL DAVIDSON E OUTROS ADVOGADO : ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO APELADO : UNIAO FEDERAL ORIGEM : SEGUNDA…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA : AMS 24855 RJ 99.02.06855-3

XII - APELACAO EM MS 24855 99.02.06855-3 1 RELATOR : SERGIO SCHWAITZER APELANTE : FUNDACAO OSWALDO CRUZ ADVOGADO : LYS CHALFUN E OUTROS APELADO : REINALDO GONCALVES DA ROCHA ADVOGADO : ARAO DA…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL : AC 200351010123816 RJ 2003.51.01.012381-6

IV - APELACAO CIVEL 401362 2003.51.01.012381-6 1 RELATOR : SERGIO SCHWAITZER APELANTE : ETHEL DAVIDSON E OUTROS ADVOGADO : ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO APELADO : UNIAO FEDERAL ORIGEM : SEGUNDA…

Página 21 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Março de 2000

!';' 24 Art. 1° Numcar Rcinaldu de Lima Rosa, para exercer o Cargo Comissionado de Energia Elétrica· CCE IV, na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art.2° Esta Portaria entra em vigor na…

Página 148 do Diário de Justiça da União (DJU) de 5 de Março de 2010

Também merece ser provido o recurso da CEF no sentido de ser afastada a aplicação da taxa SELIC, pois "Como a taxa selic é composta por juros e correção monetária, não é possível sua utilização,…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA : AMS 24855 RJ 99.02.06855-3

ADMINISTRATIVO – MANDADO DE SEGURANÇA – SERVIDOR PÚBLICO – GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – DECRETO N.º 2.665 /98 DE ACORDO COM LEI N.º 9.636 /98 – CRITÉRIOS PARA A …

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL : AC 401362 RJ 2003.51.01.012381-6

ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO CIVIL FEDERAL ATIVO – GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – CRITÉRIOS PARA PERCEPÇÃO – DECRETO N.º 2.665 /98 EM CONFORMIDADE COM LEI N.º …

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL : AC 200351010123816 RJ 2003.51.01.012381-6

ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO CIVIL FEDERAL ATIVO – GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – CRITÉRIOS PARA PERCEPÇÃO – DECRETO N.º 2.665 /98 EM CONFORMIDADE COM LEI N.º …

Termo ou Assunto relacionado