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16 de julho de 2019
Artigo 13 do Decreto Lei nº 2.335 de 12 de Junho de 1987

Art. 13 do Decreto Lei 2335/87

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Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 60098820078190046

”, consagrada no artigo 13 do Decreto-Lei 2.335 /87, para a manutenção do equilíbrio econômico entre as partes. Por fim... sobre a aplicação mantidas em junho e julho de 1987, com os acréscimos legais. A sentença (fls. 114/116) condenou o réu..., que houve ofensa a direito adquirido, uma vez que a Constituição Feder...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 3126979420088190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 50 VARA CIVEL

VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 0312697-94.2008.8.19.0001 APELANTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A APELADO: OLGA IVASKA BALIULEVICIUS RELATORA: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA DECISAO

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 785393120078190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 30 VARA CIVEL

parâmetro a inflação do período nos seguintes percentuais: Bresser: 26,06% (jun/87); Verão: 42,72% (jan/89); Collor I: 84,32% (mar/90); 44,80% (abr/90) e 7,87% (mai/90); Collor II: 14,87% (fev/91),

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 700500520078190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 37 VARA CIVEL

Ausentes os pressupostos do art. 535, do Código de Processo Civil, meu voto é no sentido de que se rejeitem os embargos, aplicando-se à Embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 782742920078190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 30 VARA CIVEL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 2008.001.61289 Apelante: Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A Apelado: Alice Editha Klausz Relatora:

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 783678920078190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 27 VARA CIVEL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA NONA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL nº. 2008.001.45846 Apelante 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Apelante 2: CHRISTIANE LOUISE WILLIAMS MEDEIROS. Apelados: OS MESMOS.

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 694897820078190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 18 VARA CIVEL

NNNNOONNNNAA CCCCÂÂÂÂMMMMARRRRA CCCCÍÍÍÍVVVVEEEELLLL ggggrrrr.... IIIInnnn mmmm.... nnnna ppppeeeellll ççççãããão ccccíííívvvveeeellll nnnn º 2222000000008888....000000001111....55553333555588887777

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 137401620078190021 RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL

DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 2007.001.66830 RELATORA: DES. MARIA INÊS DA PENHA GASPAR CLASSIFICAÇAO REGIMENTAL: 1 “DIREITO CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. Ação de rito sumário movida

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 731852520078190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 11 VARA CIVEL

DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 2007.001.62569 RELATORA: DES. MARIA INÊS DA PENHA GASPAR CLASSIFICAÇAO REGIMENTAL: 1 “DIREITO CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. Ação de rito sumário movida

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 116336 SP 2012/0005509-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 116.336 - SP (2012/0005509-6) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR000000O AGRAVADO : METAGAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : FLÁVIO RIBEIRO DO AMARAL GURGEL E OUTRO(S) - SP235547 DECISÃO AGRAVO...

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