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23 de julho de 2019
Artigo 13 do Decreto Lei nº 2.335 de 12 de Junho de 1987

Art. 13 do Decreto Lei 2335/87 Diários

(270)
Pg. 2363. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/10/2016

1. Agrava-se de decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto pela FAZENDA NACIONAL, com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3a.

Pg. 2045. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/02/2016

condenação do banco réu no pagamento da diferença verificada entre os índices de correção monetária aplicados nos dois períodos e a variação do IPC, com o acréscimo de juros compensatórios e

Pg. 986. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/08/2015

Citado, o réu apresentou contestação. Alega, preliminarmente, inépcia da inicial e impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, alega ter ocorrido a prescrição, não ter havido descumprimento

Pg. 987. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/08/2015

sentido, confira-se entendimento esposado em julgamento realizado no Egrégio Primeiro Tribunal de Alçada Civil: “CORREÇÃO MONETÁRIA - “Plano Bresser “ - Investimento financeiro - Tablita ou índice

Pg. 1921. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2015

por força da coisa julgada, indistintamente a todos os detentores de caderneta de poupança do Banco do Brasil, independentemente de sua residência ou domicílio no Distrito Federal, reconhecendo-se ao

Pg. 2289. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/06/2014

ajuizou ação de cobrança contra UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, alegando, em síntese, que as partes celebraram contratos de caderneta de poupança, que receberam os números 20774, e que o

Pg. 2360. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/05/2014

dezembro de 2009 nos valores de R$ 818,63, bem como das parcelas dos meses de fevereiro a outubro de 2011 nos valores de R$ 783,10, os quais deverão ser corrigidos monetariamente desde a propositura

Pg. 1051. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2013

da Diretoria do BNH nº 65, de 27.5.86; art. 6º do Decreto-Lei nº 2.284, de 10.3.86 e com a redação que lhe deu o Decreto-Lei nº 2.290, de 21.11.86; art. 12 do Decreto-Lei 2.284 e com as redações

Pg. 212. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/05/2013

103587/SP) Processo 0196547-24.2011.8.26.0100 (583.00.2011.196547) - Procedimento Ordinário - Banco Santander do Brasil S/A - Crj Têxtil Comércio e Confecções de Vestuário Ltda. - Fls 85 Manifeste-se

Pg. 195. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/02/2013

via mensageiro, o juiz da causa, para que preste as informações que considerar necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive quanto ao cumprimento pelo Agravante do disposto no art. 526, do

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