Artigo 1 do Decreto nº 2.665 de 10 de Julho de 1998

Decreto nº 2.665 de 10 de Julho de 1998

Estabelece critérios para a percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia pelos ocupantes de cargos de nível superior das carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia por servidores ocupantes de cargos efetivos e de empregos de nível superior mencionados no artigo 27 da Lei nº 8.691 (1), de 28 de julho de 1993.
Art. 1o Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério de Minas e Energia, na forma dos Anexos I e II.

Página 302 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 29 de Setembro de 2020

§ 4° O adicionalde periculosidade percebido pelo exercício de atividades nucleares é mantido a título de vantagempessoal, nominalmente identificada, e sujeita aos mesmos percentuais de revisão…

Andamento do Processo n. 5026837-25.2017.4.03.6100 - Apelação / Remessanecessária - 28/09/2020 do TRF-3

a percepção da GDCT, a adoção de jornada de trabalho de 40 horas semanais, por força do art. 1º , § 2º do Decreto 2.665 /98... de mora e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça …

Página 484 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 28 de Setembro de 2020

Isto posto, restoudemonstrado, nos termos legais, o exercício de atividade pelo autor, diretamente comRaios X, substâncias radioativas e próximo às fontes de irradiação, sendo cabívela redução da…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0104727-50.2014.4.02.5101 RJ 2017/0285419-9

com dedicação exclusiva, tendo em vista a redação do art. 1º, § 2º, do Decreto n. 2.665/1998, nos seguintes termos: (...) Alguns... com dedicação exclusiva, tendo em vista a redação do art. 1º, § …

Andamento do Processo n. 1.710.172 - Recurso Especial - 30/08/2019 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1.710.172 - RJ (2017/0285419-9) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : MARCOS ANTONIO DE LIMA PERES ADVOGADOS : ADRIANO PINTO MACHADO E OUTRO(S) - RJ077188 RAFAEL…

Página 10541 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Agosto de 2019

Tecnologia; Desenvolvimento Tecnológico, composta por, dentre outros, o cargo público efetivo de Tecnologista lotado no quadro de pessoal da CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear, ora em foco;…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação : AC 0104727-50.2014.4.02.5101 RJ 0104727-50.2014.4.02.5101

Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Nº CNJ : 0104727-50.2014.4.02.5101 (2014.51.01.104727-3) RELATOR : Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE :…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL : AC 398935 RJ 2003.51.02.003103-7

IV - APELACAO CIVEL 2003.51.02.003103-7 1 RELATOR : JUIZ FEDERAL CONVOCADO RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA APELANTE : JOSE ABEL MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO : ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO E OUTROS…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL : AC 401362 RJ 2003.51.01.012381-6

IV - APELACAO CIVEL 401362 2003.51.01.012381-6 1 RELATOR : SERGIO SCHWAITZER APELANTE : ETHEL DAVIDSON E OUTROS ADVOGADO : ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO APELADO : UNIAO FEDERAL ORIGEM : SEGUNDA…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA : AMS 24855 RJ 99.02.06855-3

XII - APELACAO EM MS 24855 99.02.06855-3 1 RELATOR : SERGIO SCHWAITZER APELANTE : FUNDACAO OSWALDO CRUZ ADVOGADO : LYS CHALFUN E OUTROS APELADO : REINALDO GONCALVES DA ROCHA ADVOGADO : ARAO DA…

Termo ou Assunto relacionado