Parágrafo 1 Artigo 9 do Decreto Lei nº 2.335 de 12 de Junho de 1987

Decreto Lei nº 2.335 de 12 de Junho de 1987

Parágrafo único. Nas revisões salariais ocorridas nas datas-base, serão compensadas as antecipações, referidas no artigo 8º, recebidas no período de 12 meses que lhe sejam imediatamente anteriores.

Recurso - TRT01 - Ação Fazenda Pública - Cumsen - contra Universidade Federal do Rio de Janeiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE REGIONAL DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA DA 2a REGIÃO COORDENAÇÃO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 69a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO…

Petição - TRF01 - Ação Aposentadoria - Procedimento Comum Cível - contra União Federal

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL AUTOS N.° DEMANDANTE: DEMANDADA: UNIÃO UNIÃO, pessoa jurídica de direito público, por meio do Advogado da União…

Recurso - TRF01 - Ação Descontos Indevidos - Procedimento Comum Cível - contra Fundação Universidade Federal do Maranhão e União Federal

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 3a VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO PROCESSO N°: A UNIÃO , pessoa jurídica de direito público, por seu Advogado signatária, na forma da Lei…

Petição - TRF01 - Ação Descontos Indevidos - Procedimento Comum Cível - contra Fundação Universidade Federal do Maranhão e União Federal

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO MARANHÃO - e-mail: EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DA 3a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO PROCESSO N°: PARTE AUTORA: PARTE…

Petição - TRF01 - Ação Aposentadoria - Procedimento Comum Cível - contra União Federal e Fundacao Universidade de Brasilia

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL A UNIÃO , pessoa jurídica de direito público interno, por meio do Advogado da União que esta subscreve, mandato ex…

Recurso - TRT14 - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Rot - contra Sind dos Serv Publicos Federais Em Rondonia Sindsef, Advocacia Geral da Uniao, Dnit-Departamento Nacional de Infraest de Transportes e Fundação Universidade Federal de São Carlos

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14a REGIÃO Processo n°.: Reclamante: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA -…

Recurso - TRT14 - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Rot - contra Sind dos Serv Publicos Federais Em Rondonia Sindsef, Advocacia Geral da Uniao, Dnit-Departamento Nacional de Infraest de Transportes e Fundação Universidade Federal de São Carlos

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 14a REGIÃO: Processo n. Recorrente: UNIÃO Recorrido: SINDSEF A UNIÃO, representada pela Procuradoria da União…

Recurso - TRT14 - Ação Incorporação - Atord - de Sind dos Serv Publicos Federais Em Rondonia Sindsef contra Advocacia Geral da Uniao, Dnit-Departamento Nacional de Infraest de Transportes, Fundação Universidade Federal de São Carlos e Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 14a REGIÃO: Processo n. Recorrente: UNIÃO Recorrido: SINDSEF A UNIÃO, representada pela Procuradoria da União…

Contestação - TRT14 - Ação Coisa Julgada - Rot - contra Sind dos Serv Publicos Federais Em Rondonia Sindsef e Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria

Fls.: 2 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA CEP Tel. (0xx69) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 2a VARA DO TRABALHO DE PORTO…

Recurso - TRT14 - Ação Descontos Salariais - Devolução - Atord - de Sind dos Serv Publicos Federais Em Rondonia Sindsef

Fls.: 2 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA Bairro N. Senhora das Graças Porto Velho / RO - CEP Telefone - Fax EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a)…

Termo ou Assunto relacionado