ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. URP DE ABRIL/MAIO DE 1988. 7/30 DE 16,19%. INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO EM PERÍODO POSTERIOR. DIREITO ÀS DIFERENÇAS SALARIAIS PLEITEADAS. …
Parágrafo 3 Artigo 8 do Decreto Lei nº 2.335 de 12 de Junho de 1987
Decreto Lei nº 2.335 de 12 de Junho de 1987
§ 3º Ficam assegurados, para os salários, vencimentos, soldos, proventos e pensões, referentes ao mês de junho de 1987, os reajustes pelo IPC, cuja exigibilidade decorra:
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 360637-26.1997.5.15.5555 360637-26.1997.5.15.5555
fls.1 PROC. Nº TST-RR-360.637/97.4 A C Ó R D Ã O 5ª Turma RB/sg/mg URP DE FEVEREIRO/89 E REFLEXOS. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO À DATA-BASE DA CATEGORIA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 322 DO TST. "Os…
Tribunal Superior do Trabalho TST - REMESSA DE OFICIO E RECURSO ORDINARIO EM ACAO RESCISORIA : RXOFROAR 582670-66.1999.5.11.5555 582670-66.1999.5.11.5555
fls.1 PROC. Nº TST-RXOFROAR-582.670/99.5 A C Ó R D Ã O SBDI2 RLL/Cgm/rc 1. DECADÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO NO QUE TANGE ÀS URPs DE ABRIL E MAIO DE 1988 - TRÂNSITO EM JULGADO PARCIAL DA DECISÃO…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - ARC : 0000438-70.1994.807.0000 DF 0000438-70.1994.807.0000
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Embargos de Declaração no(a) Ação Rescisória ARC43894 Órgão 2ª Câmara Cível Processo N. Embargos de Declaração…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - AÇÃO RESCISÓRIA : AR 0000598-90.1997.807.0000 DF 0000598-90.1997.807.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DA DESEMBARGADORA CARMELITA BRASIL AR 598/97 251062 2ª CÂMARA CÍVEL Ação Rescisória nº 598/97 Autor : Distrito…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA : AGRAR 43894 DF
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGR/ARC 438/94 Órgão : 2ª Câmara Cível Classe : AGR/ARC – Agravo Regimental na…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - AÇÃO RESCISÓRIA : AR 49796 DF
ARC Nº 497/96 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão : PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Classe : ARC - AÇÃO RESCISÓRIA Num. Processo : 497/96 Autor : DISTRITO FEDERAL…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - AÇÃO RESCISÓRIA : AR 59897 DF
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DA DESEMBARGADORA CARMELITA BRASIL AR 598/97 251062 2ª CÂMARA CÍVEL Ação Rescisória nº 598/97 Autor : Distrito…
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0019000-41.1991.5.04.0009 RS 0019000-41.1991.5.04.0009
Translated by WordPort from WordStar 3.x - 7.0 document 00014378.94 EMENTA: Horas extras pré-contratadas. Comprovada a realização de horas extraordinárias pelo empregado bancário quando do início da c…
Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL : AC 199651010072930 RJ 1996.51.01.007293-0
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA 328058/RJ 1996.51.01.007293-0 1 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO CRUZ NETTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL APELADO : PILAR SCHLAEPFER PRADO E OUTROS ADVOGADO : SÉRGIO…