e nesse limite, o reajuste ser calculado pelo sistema do art. 8º , § 1º , do Decreto-Leinº2335 /1987. 6. Ação direta... adquirido ao reajuste de 26,05%, referente a URP de fevereiro de 1989, em …
-LEINº 2.425/88, E ESTABELECENDO ELE, APENAS, QUE O REAJUSTE MENSAL PREVISTO NO ARTIGO8º DO DECRETO-LEINº2.335/87...), OS FUNCIONÁRIOS TEM DIREITO APENAS AO REAJUSTE, CALCULADO PELO SISTEMA DO AR……
, E ESTABELECENDO ELE, APENAS, QUE O REAJUSTE MENSAL PREVISTO NO ARTIGO8º DO DECRETO-LEINº2.335/87 NÃO SE APLICARIA... DIREITO APENAS AO REAJUSTE, CALCULADO PELO SISTEMA DO ARTIGO8º, § 1º, DO DEC……
O ARTIGO1º, ‘CAPUT’, DO DECRETO-LEINº 2.425/88, E ESTABELECENDO ELE, APENAS, QUE O REAJUSTE MENSAL PREVISTO NO ARTIGO8º... DO DECRETO-LEINº2.335/87 NÃO SE APLICARIA NOS MESES DE ABRIL E MAIO …
RECURSO ESPECIAL Nº 1.521.543 - PR (2015/0068677-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA DE FRANCISCO…
se aplicaria nos meses de abril e maio de 1988, os funcionários têm direito apenas ao reajuste, calculado pelo sistema do artigo 8º, § 1º, do Decreto-Lei n.º 2.335, com relação aos dias do mês de…
Lei n.9.784/1999 à hipótese dos autos. Precedentes: AgRg no RMS 35.158/RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 11/6/2013; RMS 37.040/RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma,…
Nesse sentido: EMENTA: - Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Resoluções do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas) adotadas nos processos administrativos nºs. 105/1991 e 185/1991,…
administrativa de 14.10.1991, o STF já decidira "ser indevido, tanto para seus servidores, quanto para seus Ministros, o reajuste correspondente à aplicação da URP, no mês de fevereiro de 1989. 5.