Parágrafo 1 Artigo 8 do Decreto Lei nº 2.335 de 12 de Junho de 1987

Decreto Lei nº 2.335 de 12 de Junho de 1987

§ 1º É extensivo aos servidores civis e militares da União e de suas autarquias, o reajuste de que trata este artigo.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) : ARS 5044861-07.2018.4.04.0000 5044861-07.2018.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Ação Rescisória (Seção) Nº 5044861-07.2018.4.04.0000/ RELATOR: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AUTOR: SINDICATO DOS…

Página 246 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 1 de Setembro de 2020

Estabelece o artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 as hipóteses em que poderá ser deferido o efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou a antecipação de tutela, in verbis: “Art.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 5005252-55.2012.4.04.7007 PR 2015/0068677-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.521.543 - PR (2015/0068677-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA DE FRANCISCO …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 755577 SE - SERGIPE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. URP DE ABRIL E MAIO DE 1988. DECRETO-LEI 2.425/1988. OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO. AGRAVO PROVIDO PARA, DESDE LOGO, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1083257 RS 2008/0187407-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.083.257 - RS (2008/0187407-4) RELATOR : MINISTRO SEBASTIAO REIS JÚNIOR RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : ROQUE SPOHR E OUTROS ADVOGADO : CARLOS ALBERTO TANURI MENDES E OUTRO(S) …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1105120 RJ 2008/0253897-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.105.120 - RJ (2008/0253897-2) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : LUCIA PINHEIRO BASTOS ADVOGADO : NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS E OUTRO(S) RECORRIDO : INSTITUTO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 542199 PE 2014/0163347-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 542.199 - PE (2014/0163347-6) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADO : FRANCISCO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1244898 RJ 2011/0061060-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.244.898 - RJ (2011/0061060-0) RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE : CARLITA HOLLANDA DE SÁ E OUTROS ADVOGADO : CLAIR MARTINI E OUTRO(S) RECORRIDO : INSTITUTO …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO : APELREEX 001621 PR 2004.70.05.001621-7

D.E. Publicado em 23/07/2014 EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 2004.70.05.001621-7/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE EMBARGANTE : UNIAO FEDERAL ADVOGADO…

TRF2 • Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho • 0001793-72.2011.4.02.5051 • 1ª VF Cachoeiro - Juizado Especial Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇAO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Av. Monte Castelo, s/nº, Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES PROCESSO:…

Termo ou Assunto relacionado