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16 de junho de 2019
Parágrafo 2 Artigo 6 do Decreto Lei nº 2.335 de 12 de Junho de 1987

Art. 6, § 2 do Decreto Lei 2335/87

Decreto Lei nº 2.335 de 12 de Junho de 1987

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Inteiro Teor. ACAO RESCISORIA AR 2368298 RN 02-3682-98 (TRT-21)

AR n.º 02-03682-98-5 fl. 3 StarWriter Acórdão n.º 34.813 Ação Rescisória nº 02-3682-98-5 Juiz Redator: Eridson João Fernandes Medeiros Autor: Universidade Federal do Rio Grande do Norte Advogados: Hél

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA RR 360643 360643/1997.4 (TST)

fls. PROC. Nº TST-RR-360.643/97.4 \ A C Ó R D Ã O 5ª Turma RB/rwf/aa ALÇADA RECURSAL - IPC DE JUNHO/87, URP' s DE FEVEREIRO/89 E IPC DE MARÇO/90 - MATÉRIAS DE NATUREZA CONSTITUCIONAL - ARTIGO 2º, §

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