Inciso I do Artigo 4 do Decreto Lei nº 2.335 de 12 de Junho de 1987

Decreto Lei nº 2.335 de 12 de Junho de 1987

I - O valor da URP será sempre corrigido a zero hora do primeiro dia de cada mês;

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 688303-11.2000.5.01.5555 688303-11.2000.5.01.5555

PROC. Nº TST-RR-688.303/2000.1 fls.1 PROC. Nº TST-RR-688.303/2000.1 A C Ó R D Ã O Primeira Turma JCAPS/MAS/AS EMENTA : RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. IPC DE JUNHO DE 1987. URP DE FEVEREIRO…

Página 402 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 28 de Fevereiro de 2013

Processo Nº ED-ED-RR-578900-35.2004.5.12.0035 Processo Nº ED-ED-RR-5789/2004-035-12-00.5 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Lelio Bentes Corrêa Embargante BANCO DO BRASIL S.A. Advogado Dr.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL : AC 109453 96.02.17875-2

IV - APELACAO CIVEL 96.02.17875-2 1 RELATOR : DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE APELANTE : KATIA DE SOUZA NUNES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO : MARGARIDA M. NEWLANDS DE FREITAS E OUTRO APELADO :…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0135800-35.1991.5.04.0921 RS 0135800-35.1991.5.04.0921

Translated by WordPort from WordStar 3.x - 7.0 document 00024617.93 EMENTA. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. Não é auto-aplicável o preceito contido no inciso XXI do artigo 7º da Constituição Federal , que …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 5999100-17.1992.5.04.0661 RS 5999100-17.1992.5.04.0661

Translated by WordPort from WordStar 3.x - 7.0 document 00009991.92 EMENTA. "É devida a URP de fevereiro de 1989, no percentual de 26,05%, fixada pela Portaria Ministerial nº 354 , de 01.12.88, para o…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 59991199266104001 RS 59991-1992-661-04-00-1

Translated by WordPort from WordStar 3.x - 7.0 document 00009991.92 EMENTA. "É devida a URP de fevereiro de 1989, no percentual de 26,05%, fixada pela Portaria Ministerial nº 354 , de 01.12.88, para o…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 582113-58.1999.5.01.5555 582113-58.1999.5.01.5555

fls.9 PROC. Nº TST-RR-582.113/1999.1 C:\TEMP\APLKCBNQ\TempMinu.doc PROC. Nº TST-RR-582.113/1999.1 C:\TEMP\APLKCBNQ\TempMinu.doc A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMRLP/llb/cl RECURSO DE REVISTA. PLANO VERÃO.

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO EM ACAO RESCISORIA : ROAR 356203-70.1997.5.05.5555 356203-70.1997.5.05.5555

fls. PROC. Nº TST-ROAR-356.203/97.5 \\ A C Ó R D Ã O SBDI2 JOD/gp/lm AÇÃO RESCISÓRIA. URP DE FEVEREIRO DE 1989 1. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho sedimentaram…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 491200-53.1998.5.05.5555 491200-53.1998.5.05.5555

PROC. Nº TST-RR-491.200/98.7 Pag. Pag. \ a C Ó R D Ã O 2ª TURMA GMSJR/ua/ds URP DE FEVEREIRO DE 1989 - A repetição de julgados reconhecendo o direito adquirido dos trabalhadores ao reajuste relativo…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 570447-60.1999.5.01.5555 570447-60.1999.5.01.5555

fls.10 PROC. Nº TST-RR-570.447/1999.6 C:\TEMP\APWAGWRA\TempMinu.doc PROC. Nº TST-RR-570.447/1999.6 C:\TEMP\APWAGWRA\TempMinu.doc A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMRLP/llb/cl RECURSO DE REVISTA. PLANO VERÃO.

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