8112/90), inclusive, fazendo ver ao douto Julgador quanto o valor do excesso (R$ 10.722.233,04) constitui, não só delimitação, mas também, impugnação dos valores postos pela DSCLJ até janeiro de…
Parágrafo 1 Artigo 3 do Decreto Lei nº 2.335 de 12 de Junho de 1987
Decreto Lei nº 2.335 de 12 de Junho de 1987
§ 1º A URP, de que trata este artigo, determinada pela média mensal da variação do IPC ocorrida no trimestre imediatamente anterior, será aplicada a cada mês do trimestre subseqüente.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 2.336, de 1987)
(Revogado)
Página 171 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Julho de 2004
17.Por todo o exposto, comungo do entendimento adotado pelo Plenário desta Corte, o qual se aplica integralmente em relação aos atos constantes deste processo, plasmados nos mesmos instrumentos -…
Página 142 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Novembro de 2004
9.Nada obstante, é oportuno consignar que o referido servidor poderia, na mesma data em que lhe foi concedida a aposentadoria irregular, ter-se aposentado proporcionalmente, com fundamento no art.
Página 171 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Julho de 2004
17.Por todo o exposto, comungo do entendimento adotado pelo Plenário desta Corte, o qual se aplica integralmente em relação aos atos constantes deste processo, plasmados nos mesmos instrumentos -…
Página 142 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Novembro de 2004
9.Nada obstante, é oportuno consignar que o referido servidor poderia, na mesma data em que lhe foi concedida a aposentadoria irregular, ter-se aposentado proporcionalmente, com fundamento no art.
Página 147 do Diário de Justiça da União (DJU) de 2 de Março de 2010
fACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas. Decide a Sétima Turma especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, desprover os…
Página 36 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 14 de Abril de 2011
IV - APELACAO CIVEL 98.02.14812-1 RELATOR :DESEMBARGADORA FEDERAL VICE PRESIDENTE APELANTE :LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO :LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA E OUTROS APELADO :FIACAO…
Página 19 da Intimações e Notificações do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 5 de Maio de 2009
SDI-3 - 13145200800002005 Tomar ciência da íntegra do acórdão na seção SDI deste jornal. PROCESSOS COM PARTE SEM ADVOGADO SDI-3 - 13156200800002005 Tomar ciência da íntegra do acórdão na seção SDI…
Página 200 da Intimações e Notificações do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 5 de Maio de 2009
Pires Serviços de Segurança e Transp + 3 Notificação: Quanto ao despacho proferido: Cópia no site deste Tribunal: www.trtsp.jus.br Fls.359 DECIO GUARIENTI - OAB: 40006/SP-D T.R.T. 02980408918 RE 55ª…
Página 478 da Intimações e Notificações do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 5 de Maio de 2009
São Paulo 46ª Vara do Trabalho 02085200704602001 Alaide Aragão de São Leão X Industrias de Malhas Finas Higstil Ltda. Intimação: Audiência Instrução: 28/10/2009 às 15:10 hs. Partes deverão comparecer…