Artigo 3 do Decreto Lei nº 2.335 de 12 de Junho de 1987

Decreto Lei nº 2.335 de 12 de Junho de 1987

Art. 3º Fica instituída a Unidade de Referência de Preços (URP) para fins de reajustes de preços e salários.
§ 1º A URP, de que trata este artigo, determinada pela média mensal da variação do IPC ocorrida no trimestre imediatamente anterior, será aplicada a cada mês do trimestre subseqüente.
(Revogado)
§ 1º A URP, de que trata este artigo, determinada pela média mensal da variação do IPC ocorrida no trimestre imediatamente anterior, será aplicada a cada mês do trimestre subseqüente.
(Revogado)
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 2.336, de 1987)
(Revogado)
§ 2º Para efeito de cálculos futuros, a URP terá valor igual a 100 (cem) no dia 15 de junho de 1987 e permanecerá inalterada enquanto durar o congelamento.
(Revogado)

Decreto nº 265 de 19 de setembro de 1988

REAJUSTA A TABELA DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1988.

Decreto nº 203 de 02 de agosto de 1988

REAJUSTA A TABELA DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS, A PARTIR DE 1º/08/88.

Decreto nº 177 de 07 de julho de 1988

REAJUSTA A TABELA DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS, A PARTIR DE 1º/07/88…

Decreto nº 124 de 03 de junho de 1988

REAJUSTA A TABELA DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS, A PARTIR DE 1º/06/88.

Decreto nº 99 de 04 de maio de 1988

REAJUSTA A TABELA DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS, A PARTIR DE 1º/05/88.

Decreto nº 80 de 11 de abril de 1988

REAJUSTA A TABELA DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS, A APRTIR DE 1º/04/88.

Decreto nº 264 de 19 de setembro de 1988

REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL A PARTIR DE 1º/09/88.

Decreto nº 202 de 02 de agosto de 1988

REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL A PARTIR DE 1º/08/88.

Decreto nº 176 de 07 de julho de 1988

REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL A PARTIR DE 1º/07/88.

Decreto nº 123 de 03 de junho de 1988

REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL A PARTIR DE 1º/06/88.

Termo ou Assunto relacionado