Parágrafo 1 Artigo 2 do Decreto Lei nº 2.335 de 12 de Junho de 1987

Decreto Lei nº 2.335 de 12 de Junho de 1987

Parágrafo único. O congelamento e os preços vigentes na fase de flexibilização equiparam-se, para todos os efeitos, ao tabelamento oficial.

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 272595-73.1996.5.10.5555 272595-73.1996.5.10.5555

TST - RR - 272595-73.1996.5.10.5555 - Data de publicação: 30/04/1999 PROC. Nº TST-RR-272.595/96.2 Pag. 1 A C Ó R D Ã O 2ª TURMA GMSJR/kcm/mv Recurso de Revista não conhecido porque esbarra na…

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-RR 291021-36.1996.5.10.5555 291021-36.1996.5.10.5555

fls.1 PROC. Nº TST- ED -RR-291.021/96.4 A C Ó R D Ã O 3ª T FF/Zb/sn EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos declaratórios do Reclamado e do Reclamante providos para prestar esclarecimentos na forma da…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 328746-59.1996.5.10.5555 328746-59.1996.5.10.5555

fls.1 PROC. Nº TST-RR-32 8 746 /96.1 A C Ó R D Ã O 4ª TURMA JCMR/mc Não se conhece de Recurso de Revista quando não-observado o art. 896 da CLT . Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso…

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 - ACAO RESCISORIA : AR 2005895 RN 02-0058-95

Ac. nº 10.504 fls. 1 Acórdão nº 10.504 Ação Rescisória nº 02-00058/95-1 Juíza Relatora: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO Autor: BANCO BM&S S/A - BANCO DE MOSSORÓ S/A Advogado: JOSÉ TARCÍS…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 490532-93.1998.5.01.5555 490532-93.1998.5.01.5555

fls.5 PROC. Nº TST-RR-490.532/98.8 C:\TEMP\APORTXHQ\TempMinu.doc PROC. Nº TST-RR-490.532/98.8 C:\TEMP\APORTXHQ\TempMinu.doc A C Ó R D Ã O 2ª TURMA JCMAC/mv/lr RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA 1ª…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 260165-89.1996.5.10.5555 260165-89.1996.5.10.5555

A C Ó R D Ã O 3ª Turma FF/Js/nrs RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. 1. O recurso de revista não merece o conhecimento almejado quando encontra óbices intransponíveis na orientação jurisprudencial…

Tribunal Superior do Trabalho TST - REMESSA DE OFICIO : RXOF 363307-80.1997.5.17.5555 363307-80.1997.5.17.5555

fls. PROC. Nº TST-RXOF-363.307/97.3 \ A C Ó R D Ã O SBDI2 FF/Vm/nrs IPC DE JUNHO DE 1987. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDAMENTO. OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI ORDINÁRIA . PERTINÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 83 DO TST E…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 346147-37.1997.5.10.5555 346147-37.1997.5.10.5555

fls. PROC. Nº TST-RR-346.147/97.5 \ A C Ó R D Ã O 4ª Turma MF/SOL/ac RECURSO DE REVISTA - DECISÃO DO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO TST (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 58,…

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-RR 291021-36.1996.5.10.5555 291021-36.1996.5.10.5555

fls. PROC. Nº TST-ED-RR-291.021/96.4 \ A C Ó R D Ã O 3ª T FF/Zb/sn EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos declaratórios do Reclamado e do Reclamante providos para prestar esclarecimentos na forma da…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 328746-59.1996.5.10.5555 328746-59.1996.5.10.5555

fls. PROC. Nº TST-RR-328746/96.1 \\ A C Ó R D Ã O 4ª TURMA JCMR/mc Não se conhece de Recurso de Revista quando não-observado o art. 896 da CLT. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso…

Termo ou Assunto relacionado