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Ainda é possível pedir a Revisão do FGTS?

Vamos esclarecer no presente artigo se ainda é possível realizar o pedido judicial de revisão do FGTS , porém, antes de adentarmos nessa questão, abordaremos as regras aplicáveis ao FGTS, assim como…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RO 01008445420195010481 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100844-54.2019.5.01.0481 (RORSum) RECORRENTE: JOEL RIBEIRO CORREA, JPTE ENGENHARIA LTDA., PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: JOEL RIBEIRO CORREA, JPTE…

TRT24 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • Intervalo Intrajornada [2140], DIREITO DO TRABALHO [864], Adicional de Hora Extra [55112], Duração do Trabalho [1658], • 0025090-39.2020.5.24.0091 • Vara do Trabalho de Rio Brilhante do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE ATSum 0025090-39.2020.5.24.0091 AUTOR: JULIANO MENDES DE CARVALHO RÉU: AGROTERENAS…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : RORSUM 0020441-58.2019.5.04.0241

Decisão: 0020441-58.2019.5.04.0241 (RORSum) Redator: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO Órgão julgador: OJC de Análise de Recurso Data: 07/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO…
Volt Advogados, Advogado
há 4 dias

Revisão do FGTS

O que é a revisão do FGTS? Todos que trabalham ou já trabalharam com carteira assinada têm ou tiveram depósitos de FGTS realizados pelo empregador. O empregador precisa depositar, todo mês, um valor…

Página 1547 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 7 de Maio de 2021

limitasse o alcance da gratuidade judiciária estabelecida em seu art. 5º, LXXIV. Assim, mercê da declaração de hipossuficiência encartada aos autos e com fulcro no art. 5º, LXXIV, da Constituição…

Página 1550 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 7 de Maio de 2021

declaração, sob as penas da lei, como documento hábil à demonstração da condição de insuficiência econômica para suportar os ônus pecuniários porventura decorrentes do trâmite processual. HONORÁRIOS…