Lei 6634/79

estabelecidos na Lei nº 6.634 , de 2 de maio de 1979."(NR) "Art. 14-A. Fica instituída a Câmara Técnica de Destinação...º do art. 13 da Lei nº 11.952 , de 2009; e II - elaboração de relatório de …

. Leis Estaduais do Mato Grosso do Sul. Decreto nº 5.087, de 4 de maio de 1989; Lei nº 1.422, de 29 de setembro de 1993.../65; 4.864/65; 4.947/66; 5.172/66; 5.474/68; 5.709/71; 5.868/72; 6.015/73; …

de assentimento prévio, nos termos estabelecidos na Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979.” (NR) “Art. 14-A. Fica..., inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.952, de 25 de …

de assentimento prévio, nos termos estabelecidos na Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979 .” (NR) “Art. 14-A. Fica..., inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.952, de 25 …

de registros públicos. 1.3 Lei dos Registros Públicos (Lei Federal nº 6.015/73). 1.4 Noções gerais de documentos eletrônicos... de Justiça. Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Lei…

limítrofe nacional [33] , qual seja, a Lei 6.634, de 2 de maio de 1979 (“ Lei 6.634/79 ”). Referida lei veda... contratual. Com a alteração do Código Civil, trazida pela Lei nº 10.931, de 02 de …

. Leis Estaduais do Mato Grosso do Sul. Decreto nº 5.087, de 4 de maio de 1989; Lei nº 1.422, de 29 de setembro de 1993.../65; 4.864/65; 4.947/66; 5.172/66; 5.474/68; 5.709/71; 5.868/72; 6.015/73; …

. 91, §1º, da Constituição de 1988; na Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991; na Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979; e no... do art. 6º da Lei n.º 10.742/2003, no exercício da competência que lhe …

e Documentos: Atribuições. Competência expressamente prevista pela Lei Federal nº 6.015 /73; competência residual... 13.105 /15; 13.445 /17; Lei Complementar nº 123 /06. Medida Provisória nº …

defronteira terrestre com a Argentina, nos termos do art. 1º da Lei nº 6.634/79, de modo que não foi incorporada validamente... novos honorários advocatícios. Afirma que o Estatuto da Advocacia - Le……