Conselho Nacional de Política Cultural, por meio da proposição, da implementação e do acompanhamento de políticas públicas de cultura, incluídos os planos setoriais, conforme sua área de…
Lei nº 6.634 de 02 de Maio de 1979
Lei nº 6.634 de 02 de Maio de 1979
Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 0001408-87.2012.8.11.0013 MT
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único : 0001408-87.2012.8.11.0013 Classe: APELAÇAO CÍVEL (198) Assunto: [Rescisão / Resolução, Esbulho / Turbação /…
Página 25 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Julho de 2021
II - designar relator para as instâncias específicas formalizadas a partir das alegações aceitas; III - aprovar parecer de encaminhamento, inclusive oferta de bons ofícios para encontrar uma solução…
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 0008490-18.2010.4.01.3000
p{text-align: left;} p{text-align: justify;} JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008490-18.2010.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008490-18.2010.4.01.3000 CLASSE: APELAÇAO…
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 0008490-18.2010.4.01.3000
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. APELAÇÃO DA UNIÃO. INTEMPESTIVIDADE. CRIAÇÃO DE RESERVA EXTRATIVISTA. FAIXA DE FRONTEIRA. IMÓVEL DE DOMÍNIO PRIVADO. …
Página 5 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Julho de 2021
Mister destacar que o crédito consignado é uma das modalidades mais baratas e acessíveis, só tendo taxas médias mais altas que o crédito imobiliário, conforme dados do Banco Central do Brasil. Assim,…
Página 11 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Junho de 2021
PORTARIA Nº 843, DE 14 DE JUNHO DE 2021 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19 da Estrutura…
Página 12 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Junho de 2021
PORTARIA Nº 849, DE 14 DE JUNHO DE 2021 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19 da Estrutura…
Petição - Ação Dano Ambiental
04/06/2021 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: 3a Vara Federal de Presidente Prudente Última distribuição : 25/03/2013 Valor da causa: Assuntos: Dano Ambiental Segredo de justiça?…
Decisão Final - 0003345-11.2016.4.03.6202 - Disponibilizado em 01/06/2021 - STF
ARE 1325949 NÚMERO ÚNICO: 0003345-11.2016.4.03.6202 RECORRENTE(S) Cristiane Munhoz Fagundes ADVOGADO(A/S) Rafael Medeiros Arena da Costa | OAB 10918/MS Wander Medeiros Arena da Costa | OAB 8446/MS…