Lei 6634/79

Lei nº 6.634 de 02 de Maio de 1979

Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Página 7 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Dezembro de 2019

estabelecidos na Lei 6.634 , de 2 de maio de 1979."(NR) "Art. 14-A. Fica instituída a Câmara Técnica de Destinação...º do art. 13 da Lei 11.952 , de 2009; e II - elaboração de relatório de …

Página 21 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 10 de Dezembro de 2019

. Leis Estaduais do Mato Grosso do Sul. Decreto 5.087, de 4 de maio de 1989; Lei 1.422, de 29 de setembro de 1993.../65; 4.864/65; 4.947/66; 5.172/66; 5.474/68; 5.709/71; 5.868/72; 6.015/73; …

DECRETO Nº 10.165, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

de assentimento prévio, nos termos estabelecidos na Lei 6.634, de 2 de maio de 1979.” (NR) “Art. 14-A. Fica..., inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 11.952, de 25 de …

DECRETO Nº 10.165, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

de assentimento prévio, nos termos estabelecidos na Lei 6.634, de 2 de maio de 1979 .” (NR) “Art. 14-A. Fica..., inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 11.952, de 25 …

Página 21 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 9 de Dezembro de 2019

de registros públicos. 1.3 Lei dos Registros Públicos (Lei Federal 6.015/73). 1.4 Noções gerais de documentos eletrônicos... de Justiça. Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Lei
Maria Oliveira, Estudante de Direito
há 7 dias

Alienação Fiduciária de Imóvel Rural em Garantia

limítrofe nacional [33] , qual seja, a Lei 6.634, de 2 de maio de 1979 (“ Lei 6.634/79 ”). Referida lei veda... contratual. Com a alteração do Código Civil, trazida pela Lei 10.931, de 02 de …

Página 21 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 6 de Dezembro de 2019

. Leis Estaduais do Mato Grosso do Sul. Decreto 5.087, de 4 de maio de 1989; Lei 1.422, de 29 de setembro de 1993.../65; 4.864/65; 4.947/66; 5.172/66; 5.474/68; 5.709/71; 5.868/72; 6.015/73; …

Página 5 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Dezembro de 2019

. 91, §1º, da Constituição de 1988; na Lei 8.183, de 11 de abril de 1991; na Lei 6.634, de 2 de maio de 1979; e no... do art. 6º da Lei n.º 10.742/2003, no exercício da competência que lhe …

Página 23 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 3 de Dezembro de 2019

e Documentos: Atribuições. Competência expressamente prevista pela Lei Federal 6.015 /73; competência residual... 13.105 /15; 13.445 /17; Lei Complementar 123 /06. Medida Provisória

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50073284420154047202 SC 5007328-44.2015.4.04.7202

defronteira terrestre com a Argentina, nos termos do art. 1º da Lei 6.634/79, de modo que não foi incorporada validamente... novos honorários advocatícios. Afirma que o Estatuto da Advocacia - Le…
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