Parágrafo 2 Artigo 128 da Lei nº 5.787 de 27 de Junho de 1972

Lei nº 5.787 de 27 de Junho de 1972

Dispõe sobre a Remuneração dos Militares e dá outras providências.
§ 2º Por ocasião da sua apresentação, o militar de que trata este artigo terá direito a um auxílio para aquisição de uniformes, correspondente ao valor do soldo de seu posto ou graduação. (Renumerado de § 1º para § 2º pela Lei nº 7.594, de 1987)

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA : AMS 49805 2001.51.01.022888-5

XI – A M S nº 49805 2001.51.01.022888-5 1 RELATOR : SERGIO SCHWAITZER APELANTE : BENIGNO DA GLORIA VALENTIM ADVOGADO : ELCIO COSTA BARCELLOS APELADO : UNIAO FEDERAL ORIGEM : SÉTIMA VARA FEDERAL DO…

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Fevereiro de 1988

ANTONIA LUCILA RODRIGUES PAULINO MONTEIRO, em vaga de Jerolina Jesus. eris publicada no D.0.11, de 15.01..88-e-, LENA DE SOUZA ARRAIS, em vaga de Rosana Ferreira de Mattos Ri _ beiro Baptista…

Página 38 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Julho de 1986

24SO-0R-(Ref9)-45,0760.31 - LAU. yaiidez ao . N9,1,502 Conceder Au,xílio-In de RINDO GONÇALVES nos termos do artigo 126, item '2, da Lei n9 5.187, 27 de junho de 1972, combinado com o artigo 11, do…

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Setembro de 1985

N9 2.450- Transferir "ex-officio" para a reserva remunerada o C13-00-58.1204.41 - WALCYR ANTONIO PEREIRA, com a remuneração a que faz jus, observado o artigo 20 da Lei n9 5 787, de 27 de junho de…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 109208 RJ

MILITAR INATIVO. BENEFICIO DA LEI NOVA. IRRETROATIVIDADE (ART. 157 DA LEI 6880 /80). CONSTITUCIONALIDADE. SEM RAZOABILIDADE A ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 157 , DA LEI 6880 /80 ( …

Decreto nº 88.455, de 4 de julho de 1983.

Regulamenta a designação de militar da reserva remunerada das Forças Armadas para o serviço ativo prevista no Estatuto dos Militares .

Termo ou Assunto relacionado