Decreto Lei nº 857 de 11 de Setembro de 1969

Decreto Lei nº 857 de 11 de Setembro de 1969

Consolida e altera a legislação sôbre moeda de pagamento de obrigações exeqüíveis no Brasil.

Página 996 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

interno brasileiro apesar de ser pouco conhecida, a sobreestadia ou “demurrage” está prevista em nosso Código Comercial, sendo certo ser ela cláusula “obrigatória” nos contratos de afretamento. Nesse…

Página 1055 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2021

free time apenas com o transporte terrestre, pois que há de ser compreendido como sendo todo o período em que o baú fica à disposição. Nesse sentido: “TRANSPORTE MARÍTIMO - TAXA DE SOBRESTADIA DE…

Página 3275 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2021

de 15 (quinze) dias. II No mais, observe-se fls. 1567. III Int. - ADV: ANDREA AUGUSTA PULICI (OAB 129778/SP), MARCOS VINICIUS RODRIGUES CESAR DORIA (OAB 178801/SP), GASTAO MEIRELLES PEREIRA (OAB…

Página 191 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 5 de Maio de 2021

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010717-71.2020.8.19.0000 Assunto: Cisão / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Ação: 0390420-87.2011.8.19.0001 Protocolo:…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 1001705-04.2021.8.11.0000 MT

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único : 1001705-04.2021.8.11.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Cédula de Produto Rural, Liminar]…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 1001705-04.2021.8.11.0000 MT

AGRAVANTE(S): BERTUOL INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA AGRAVADO(S): ANTÔNIO OLÍMPIO NASCIMENTO MONTEIRO FILHO E M E N T A: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1052427-26.2015.8.26.0100 SP 1052427-26.2015.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000328845 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº…

Página 933 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Abril de 2021

de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do magistrado (RE 101.171/8-SP). Válida a citação na forma do Artigo 248, §4o,…

Resumo das aulas de Direitos das obrigações e responsabilidade civil

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Ramos do Direito : (Público e privado) Não patrimoniais /família/direitos não envolve patrimônio, honra, etc. Patrimoniais : -> Reais (coisas) -> Obrigacionais ou pessoas - O…

Página 1521 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 23 de Abril de 2021

agendada será realizada por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, nos termos do Provimento n. 15/2020­CGJ­MT. Na impossibilidade de apresentação das informações supra ou havendo…

Termo ou Assunto relacionado