Decreto Lei nº 1.940 de 25 de Maio de 1982

Decreto Lei nº 1.940 de 25 de Maio de 1982

Institui contribuição social, cria o Fundo de Investimento Social (FINSOCIAL) e dá outras providências.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1454942 SP 2014/0117390-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1454942 - SP (2014/0117390-5) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo …

Página 3560 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2021

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : MANGELS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS : WALDIR SIQUEIRA - SP062767 MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO(S) - SP143225 RECORRIDO : FAZENDA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5002441-36.2019.4.04.7118 RS 5002441-36.2019.4.04.7118

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº 5002441-36.2019.4.04.7118/RS RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEAO CAMINHA APELANTE: ROSEMARA…

Petição - Ação Repetição de indébito de Hccm Empreendimentos Imobiliários

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DA __ VARA CÍVEL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA HCCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (“AUTOR”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no , localizada na…

Petição - Ação Direitos e Títulos de Crédito de Técnicas Eletro Mecânicas Telem

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 34a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO/RJ Processo no : Autor : QUANTA CENTRO DE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS DE SÃO PAULO LTDA. e TÉCNICAS…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0750297-09.1985.4.03.6100 SP 0750297-09.1985.4.03.6100

Supremo Tribunal Federal RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.292.463 SAO PAULO RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA RECTE.(S) : MARTINREA HONSEL BRASIL FUNDICAO E COMERCIO DE PECAS EM ALUMINIO LTDA.

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0750297-09.1985.4.03.6100 SP 0750297-09.1985.4.03.6100

DECISAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇAO DA SISTEMÁTICA DE REPERCUSSAO GERAL NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREVISAO LEGAL DE RECURSO OU AÇAO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL …

Andamento do Processo n. 1.292.463 - Recurso Extraordinário / Agravo - 26/03/2021 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.292.463 (626) ORIGEM : 07502970919854036100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PROCED. : SÃO PAULO RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA RECTE.(S) : MARTINREA HONSEL…

Página 232 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 26 de Março de 2021

veiculado na instância ordinária, concluo que nada colhe o agravo. O entendimento adotado no acórdão recorrido diverge da jurisprudência firmada no âmbito deste Supremo Tribunal Federal, no sentido…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1575380 SP 2015/0320067-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1575380 - SP (2015/0320067-0) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto pela Fazenda Nacional, com amparo na alínea a do inciso III do art. 105 da Constituição …

Termo ou Assunto relacionado