Decreto Lei nº 1.940 de 25 de Maio de 1982

Decreto Lei nº 1.940 de 25 de Maio de 1982

Institui contribuição social, cria o Fundo de Investimento Social (FINSOCIAL) e dá outras providências.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1454942 SP 2014/0117390-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1454942 - SP (2014/0117390-5) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1700340 PB 2017/0250601-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1700340 - PB (2017/0250601-4) DECISAO Trata-se de recurso especial manejado pela Fazenda Nacional com fundamento no art. 105, III, a, da CF, contra acórdão proferido pelo …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0750297-09.1985.4.03.6100 SP 0750297-09.1985.4.03.6100

DECISAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇAO DA SISTEMÁTICA DE REPERCUSSAO GERAL NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREVISAO LEGAL DE RECURSO OU AÇAO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1575380 SP 2015/0320067-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1575380 - SP (2015/0320067-0) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto pela Fazenda Nacional, com amparo na alínea a do inciso III do art. 105 da Constituição …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 707476 ES 2015/0090734-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 707476 - ES (2015/0090734-8) DECISAO Trata-se de agravo interposto por BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S.A. contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1513064 SP 2015/0013151-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1513064 - SP (2015/0013151-6) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., com fundamento na alínea "a" do permissivo …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 0002160-17.1997.4.03.6100 SP

e mista, e o reconhecimento de que a contribuição é devida com base no Decreto-Lei 1.940/82. O pedido se fundamenta... da contribuição com base no Decreto-Lei 1.940/82, com as alterações …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0025623-80.2000.4.03.6100 SP

/88, que manteve a contribuição do Decreto-Lei 1.940/82, 7º da Lei 7.787/89, 1º da Lei 7.894/89 e 1º da Lei ... a inconstitucionalidade dos artigos 9º da Lei 7.689/88, que manteve a …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5016231-35.2017.4.03.6100 SP

E M E N T A     TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO QUE CONCEDEU ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL. AÇÃO ORDINÁRIA. SUSPENSÃO DO FEITO. ICMS NAS BASES DE …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 5002154-21.2017.4.03.6100 SP

E M E N T A     PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. - O julgado não é omisso, eis que todas as questões …

Termo ou Assunto relacionado