Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Lei nº 8.542 de 23 de Dezembro de 1992

Política Nacional de Salarios de 1992 - Lei 8542/92

Lei nº 8.542 de 23 de Dezembro de 1992

Dispõe sobre a política nacional de salários.

Pg. 1070. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/01/2018

/RS, DJ 25-9-98, relator Min. Sepúlveda Pertence). A Lei n.º 8.213/91 determinou a correção pelo INPC. As Leis 8.542/92... real do salário-de-contribuição. 2. Dando cumprimento ao comando constitucional, foi editada a Lei 8.213/91, que definiu... da Lei 8.213/91, os critérios de atualização dos salários-de-contribuição...

Pg. 1076. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/01/2018

. As Leis 8.542/92 e 8.700/93, por sua vez, determinaram a substituição do INPC pelo IRSM de janeiro a dezembro de 1993.... QUESTÃO DE ORDEM N.º 013 DESTA TNU. INCIDENTE NÃO CONHECIDO. 1. Trata-se de Pedido Nacional de Uniformização... essa preservação (RE 231.412/RS, DJ 25-9-98, relator Min. Sepúlveda Pertence). A Lei...

Pg. 1082. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/01/2018

mecanismos para essa preservação (RE 231.412/RS, DJ 25-9-98, relator Min. Sepúlveda Pertence). A Lei n.º 8.213/91 determinou... a correção pelo INPC. As Leis 8.542/92 e 8.700/93, por sua vez, determinaram a substituição do INPC pelo IRSM de janeiro... a dezembro de 1993. Em janeiro e fevereiro de 1994, a correção se d...

Pg. 151. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/01/2018

8.542/92, e também ao § 1º do artigo 12-A da Lei 7.713/88, acrescentado... de 2018. Notificação Notificação Processo RTOrd-0010141-53.2016.5.15.0106 AUTOR EDMARA DE SOUZA PEREIRA ARAUJO... 861.801.778-72, valor máximo). Com amparo nos artigos 139, VIII e 772, I do Novo CPC, e, ainda, na Recomendação CR 01....

Pg. 153. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/01/2018

da Lei 8.542/92, e também ao § 1º do artigo 12-A da Lei 7.713/88, acrescentado pela Lei 12.350/10, originada... para o Seguro de Acidente do Trabalho - SAT(art. 22, II, Lei 8212/1991), determinada de acordo com o grau de risco... do empregado (artigo 20 da Lei 8.212/91); b) valor da contribuição previdenci...

Pg. 156. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/01/2018

do que preconiza o inciso I do § 3º do art. 46 da Lei 8.542/92, e também ao § 1º do artigo 12-A da Lei 7.713/88, acrescentado... pela Lei 12.350/10, originada pela conversão da Medida Provisória 497/2010, e Instrução Normativa º 1.127... de Acidente do Trabalho - SAT (art. 22, II, Lei 8212/1991), determ...

Pg. 161. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/01/2018

o inciso I do § 3º do art. 46 da Lei 8.542/92, e também ao § 1º do artigo 12-A da Lei 7.713/88, acrescentado pela Lei...%, 2% ou 3%) da contribuição para o Seguro de Acidente do Trabalho - SAT(art. 22, II, Lei 8212/1991), determinada... das contribuições a cargo do empregado (artigo 20 da Lei 8.212/91); b) va...

Pg. 162. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/01/2018

, a teor do que preconiza o inciso I do § 3º do art. 46 da Lei 8.542/92, e também ao § 1º do artigo 12-A da Lei 7.713.../88, acrescentado pela Lei 12.350/10, originada pela conversão da Medida Provisória 497/2010, e Instrução Normativa...) a correta alíquota (1%, 2% ou 3%) da contribuição para o Seguro de A...

Pg. 218. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/01/2018

e seu parágrafo único, do Código Civil de 2002, a teor do que preconiza o inciso I do § 3º do art. 46 da Lei 8.542/92..., e também ao § 1º do artigo 12-A da Lei 7.713/88, acrescentado pela Lei 12.350/10, originada pela conversão da Medida... do Trabalho - SAT(art. 22, II, Lei 8212/1991), determinada de aco...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 14181920174036317 SP

alterado, pelo índice da cesta básica ou substituto eventual. Posteriormente, a Lei 8.542, de 23 de dezembro de 1992... de antecipações, nos meses de março, julho e novembro. A sistemática estabelecida pela Lei 8.542/92 foi parcialmente... modificada pela Lei 8.700, de 27 de agosto de 1993. Pela nova redação ...

×