pelo reclamante. Invoca a Leinº 13.103/2015 relativamente ao tempo em espera. O reclamante, em seu depoimento pessoal... as horas laboradas em horário noturno deve ser observada a redução ficta da …
da Leinº 8.177/91 e ainda artigo 8º da Leinº8.542/92. Era, pois, obrigação da parte reclamada-recorrente realizar... Leinº 5.584/70, nos termos seguintes (artigo 14): na Justiça do Trabalho, a …
e do artigo 46 da Leinº. 8.542/92, consoante apuração a ser procedida em liquidação de sentença, na qual serão... de atualização legislativa quanto ao tema, entendo que a matéria continua regida …
30, I, da Leinº 8.212/91 e do artigo 46 da Leinº. 8.542/92, consoante apuração a ser procedida em liquidação..., conforme entendimento consolidado na Súmula nº. 437 do C. TST, ao qual me curvo …
periciais, emolumentos e demais despesas processuais disciplinadas no art. 790 da Norma Consolidada e art. 3º da Leinº... da condenação até o limite legal (artigo 899 e parágrafos c/c artigo 40 da …
deferidas não consideradas como salariais pelas Leis 8.542 /92, 8.620 /93, provimento 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça... do Trabalho, e art. 832, § 3º da CLT (redação da Lei 10.035 /00)- SDI …
as verbas deferidas não consideradas como salariais pelas Leis 8.542/92, 8.620/93, provimento 01/96 da Corregedoria Geral... da Justiça do Trabalho, e art. 832, § 3º da CLT (redação da Lei …
8.542 /92, 8.620 /93, provimento 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e art. 832, § 3º da CLT (redação da Lei... ). Nos termos do Ofício nº 88/AGU e Portaria do Ministério da Fazenda …
de janeiro de 1973. § 1o As disposições da Leinº 5.869 , de 11 de janeiro de 1973, relativas ao procedimento sumário..., aos quais se aplicará supletivamente este Código. § 3o Os processos …
indenizatória as verbas deferidas não consideradas como salariais pelas Leis 8.542 /92, 8.620 /93, provimento 01/96 da Corregedoria... Geral da Justiça do Trabalho, e art. 832, § 3º da CLT (redação …