Lei nº 8.542 de 23 de Dezembro de 1992

, a teor do que preconiza o inciso I do § 3º do art. 46 da Lei nº 8.542/92, e também ao § 1º do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88..., acrescentado pela Lei nº 12.350/10, originada pela conversão da …

único, do Código Civil de 2002, a teor do que preconiza o inciso I do § 3º do art. 46 da Lei nº 8.542/92, e também... - SAT (art. 22, II, Lei nº 8212/1991), determinada de acordo com o grau de …

do § 3º do art. 46 da Lei nº 8.542/92, e também ao § 1º do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, acrescentado pela Lei nº 12.350... do Trabalho - SAT (art. 22, II, Lei nº 8212/1991), determinada de …

o inciso I do § 3º do art. 46 da Lei nº 8.542/92, e também ao § 1º do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, acrescentado pela... Lei nº 12.350/10, originada pela conversão da Medida Provisória nº …

da Lei nº 8.542/92, e também ao § 1º do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, acrescentado pela Lei nº 12.350/10, originada pela..., Lei nº 8212/1991), determinada de acordo com o grau de risco de …

quantos dias de semana trabalhava. Incide, pois, art. 6o ., parágrafo 1º. , da Lei no. 8542 /92, que reza: " ... o salário...Andamento do Processo n. 0010115-32.2019.5.15.0015 - ROT - 07/08/2020 do …

. Incide, pois, art. 6o., parágrafo 1º., da Lei no.8542/92, que reza: " ... o salário minimo diario corresponderá a um trinta...Andamento do Processo n. 0010115-32.2019.5.15.0015 - ROT - 07/08/2020 …

da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos P ODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO em URV... firmada O pedido revisional com fulcro no art. 21, §3º, da Lei 8.880/94 pressupõe …

-se da regra enunciada no item I o período compreendido entre 23.12.1992 e 28.07.1995, em que vigorou a Lei nº 8.542, revogada... pela Medida Provisória nº 1.709, convertida na Lei nº 10.192, de …

entre 23.12.1992 e 28.07.1995, em que vigorou a Lei nº 8.542, revogada pela Medida Provisória nº 1.709, convertida na Lei nº 10.192... das empresas estatais pela resolução nº 09, de 08/10/96 …