9º , § 2.º , da Lei nº. 8.542 /92; 4) URV, com incidência de março/1994 até junho/1994, consoante artigo 20 , § 5.º... dos benefícios, pois sua atualização monetária, mês a mês, deve obedecer a …
Política Nacional de Salarios de 1992 - Lei 8542/92
Lei nº 8.542 de 23 de Dezembro de 1992
Dispõe sobre a política nacional de salários.
Andamento do Processo n. 1002388-85.2016.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - 14/11/2019 do TJSP
), BTN (02/89 a 02/91, Lei nº 7.777/89), INPC (03/91 a 12/92, Lei nº 8.213/91), IRSM (01/93 a 02/94, Lei nº 8.542/92... aceitos, quais sejam: ORTN (10/64 a 02/86, Lei nº 4.257/64), OTN (03/86 a …
Andamento do Processo n. 1003294-07.2018.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - 14/11/2019 do TJSP
/91), IRSM (01/93 a 02/94, Lei nº 8.542/92), URV (03 a 06/94, Lei nº 8.880/94), IPC-r (07/94 a 06/95, Lei nº 8.880/94.../89, Decreto-Lei nº 2.284/86, de 03-86 a 01-89), BTN (02/89 a 02/91, Lei nº …
Andamento do Processo n. 1006463-02.2018.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - 14/11/2019 do TJSP
(02/89 a 02/91, Lei nº 7.777/89), INPC (03/91 a 12/92, Lei nº 8.213/91), IRSM (01/93 a 02/94, Lei nº 8.542/92), URV (03..., quais sejam: ORTN (10/64 a 02/86, Lei nº 4.257/64), OTN (03/86 a 01/89, …
Andamento do Processo n. 1001835-38.2016.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - 14/11/2019 do TJSP
nº 8.542/92), URV (03 a 06/94, Lei nº 8.880/94), IPC-r (07/94 a 06/95, Lei nº 8.880/94), INPC (07/95 a 04/96, MP nº 1.053..., de 03-86 a 01-89), BTN (02/89 a 02/91, Lei nº 7.777/89), INPC (03/91 a …
Andamento do Processo n. 1003304-85.2017.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - 14/11/2019 do TJSP
/91 a 12/92, Lei nº 8.213/91), IRSM (01/93 a 02/94, Lei nº 8.542/92), URV (03 a 06/94, Lei nº 8.880/94), IPC-r (07/94 a 06... de auxílio-acidente de 50% do salário de benefício, a partir de …
Andamento do Processo n. 0300143-37.2017.8.24.0078 - Procedimento Comum Cível / Aposentadoria Especial (art.57/8) - 14/11/2019 do TJSC
nas leis previdenciárias pertinentes, quais sejam: até 12/1992, INPC (Lei 8.213/91); de 01/1993 a 02/1994, IRSM (Lei 8.542/92... forte na Lei Complementar n. 729, de 17 de dezembro de 2018. Declaro …
Andamento do Processo n. 0302286-96.2017.8.24.0078 - Procedimento Comum Cível / Aposentadoria por Invalidez - 14/11/2019 do TJSC
/1994, IRSM (Lei 8.542/92); de 03/1994 a 06/1994, URV (Lei 8.880/94); entre 07/1994 e 06/1995, IPC-r (Lei 8.880/94... pelos índices previstos nas leis previdenciárias pertinentes, quais sejam: até …
Andamento do Processo n. 0300014-95.2018.8.24.0078 - Procedimento Comum Cível / Auxílio-acidente - 14/11/2019 do TJSC
); de 01/1993 a 02/1994, IRSM (Lei 8.542/92); de 03/1994 a 06/1994, URV (Lei 8.880/94); entre 07/1994 e 06/1995, IPC-r (Lei... corrigidas pelos índices previstos nas leis previdenciárias …
Andamento do Processo n. 0300445-32.2018.8.24.0078 - Procedimento Comum Cível / Rural - 14/11/2019 do TJSC
/1993 a 02/1994, IRSM (Lei 8.542/92); de 03/1994 a 06/1994, URV (Lei 8.880/94); entre 07/1994 e 06/1995, IPC-r (Lei... corrigidas pelos índices previstos nas leis previdenciárias pertinentes, quais …
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