Página 20113 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Agosto de 2020

, a teor do que preconiza o inciso I do § 3º do art. 46 da Lei 8.542/92, e também ao § 1º do artigo 12-A da Lei 7.713/88..., acrescentado pela Lei 12.350/10, originada pela conversão da …

Página 20114 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Agosto de 2020

único, do Código Civil de 2002, a teor do que preconiza o inciso I do § 3º do art. 46 da Lei 8.542/92, e também... - SAT (art. 22, II, Lei 8212/1991), determinada de acordo com o grau de …

Página 20121 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Agosto de 2020

do § 3º do art. 46 da Lei 8.542/92, e também ao § 1º do artigo 12-A da Lei 7.713/88, acrescentado pela Lei 12.350... do Trabalho - SAT (art. 22, II, Lei 8212/1991), determinada de …

Página 20127 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Agosto de 2020

o inciso I do § 3º do art. 46 da Lei 8.542/92, e também ao § 1º do artigo 12-A da Lei 7.713/88, acrescentado pela... Lei 12.350/10, originada pela conversão da Medida Provisória

Página 20129 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Agosto de 2020

da Lei 8.542/92, e também ao § 1º do artigo 12-A da Lei 7.713/88, acrescentado pela Lei 12.350/10, originada pela..., Lei 8212/1991), determinada de acordo com o grau de risco de …

Andamento do Processo n. 0010115-32.2019.5.15.0015 - ROT - 07/08/2020 do TRT-15

quantos dias de semana trabalhava. Incide, pois, art. 6o ., parágrafo 1º. , da Lei no. 8542 /92, que reza: " ... o salário...Andamento do Processo n. 0010115-32.2019.5.15.0015 - ROT - 07/08/2020 do …

Andamento do Processo n. 0010115-32.2019.5.15.0015 - ROT - 07/08/2020 do TRT-15

. Incide, pois, art. 6o., parágrafo 1º., da Lei no.8542/92, que reza: " ... o salário minimo diario corresponderá a um trinta...Andamento do Processo n. 0010115-32.2019.5.15.0015 - ROT - 07/08/2020 …

Página 150 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 7 de Agosto de 2020

da Lei 8.542, de 1992, e convertidos P ODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO em URV... firmada O pedido revisional com fulcro no art. 21, §3º, da Lei 8.880/94 pressupõe …

Página 917 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 7 de Agosto de 2020

-se da regra enunciada no item I o período compreendido entre 23.12.1992 e 28.07.1995, em que vigorou a Lei 8.542, revogada... pela Medida Provisória 1.709, convertida na Lei 10.192, de …

Página 937 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 7 de Agosto de 2020

entre 23.12.1992 e 28.07.1995, em que vigorou a Lei 8.542, revogada pela Medida Provisória 1.709, convertida na Lei 10.192... das empresas estatais pela resolução 09, de 08/10/96 …