Página 1981 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 13 de Dezembro de 2019

de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei .... 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o …

Página 1174 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 13 de Dezembro de 2019

, quais sejam: até 12/1992, INPC (Lei 8.213/91); de 01/1993 a 02/1994, IRSM (Lei 8.542/92); de 03/1994 a 06/1994, URV (Lei 8.880... na Resolução 05/2019 do Conselho da Magistratura, na forma do …

Página 983 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 13 de Dezembro de 2019

em até 15 dias, observadas as diretrizes previstas na Lei 10.833/2003, art. 46 da Lei 8.542/92, Provimento 1/96..., nos termos do art. 12-A da Lei 7.713, de 22/12/1988, com a redação conferida …

Página 988 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 13 de Dezembro de 2019

10.833/2003, art. 46 da Lei 8.542/92, Provimento 1/96 da Corregedoria Geral do TST e Instrução Normativa n. 1.127/2011... progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou crédito, nos …

Página 1004 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 13 de Dezembro de 2019

e comprovação nos autos em até 15 dias, observadas as diretrizes previstas na Lei 10.833/2003, art. 46 da Lei 8.542/92... do recebimento ou crédito, nos termos do art. 12-A da Lei 7.713, de …

Página 1385 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 13 de Dezembro de 2019

; e da Instrução Normativa . 03 do C. TST (interpreta a Lei . 8.542/1992, em seu item IV, alíneas "b" e "c"), que, em exegese... dada pela Lei . 11.457/2007) "Art. 882. O executado que não …

Página 1387 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 13 de Dezembro de 2019

, da Lei 8.542/92, estratificada no item IV, alínea c, da Instrução Normativa 03/93 do Colendo TST. Agravo de petição... quando verificado que o Juízo não está garantido (art. 884, caput e § …

Página 1392 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 13 de Dezembro de 2019

a Lei . 8.542/1992, em seu item IV, alíneas "b" e "c"), que, em exegese sistemática, exigem a garantia do juízo..., um dos pressupostos, para o conhecimento "do Agravo de Petição", por …

Página 1394 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 13 de Dezembro de 2019

8.542/92, estratificada no item IV, alínea c, da Instrução Normativa 03/93 do Colendo TST. Agravo de petição não..., o presente agravo de petição não pode ser conhecido, por deserção, consoante …

Página 1399 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 13 de Dezembro de 2019

de Cúpula Trabalhista; e da Instrução Normativa . 03 do C. TST (interpreta a Lei . 8.542/1992, em seu item IV... de Petição", por inteligência dos arts. 16, §1º, da Lei . 6.830/1980, e 880, …