Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0010182-44.2019.5.18.0231 GO 0010182-44.2019.5.18.0231

do artigo 40, § 2º, da Lei 8.177/1991, com a redação dada pelo artigo 8º da Lei 8.542/1992, interpretado, por sua vez, pela IN... 3 do C. TST, item IV, "c", bem como da jurisprudência …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001793-24.2017.4.04.7119 RS 5001793-24.2017.4.04.7119

), BTN (02/89 a 02/91, Lei 7.777/89), INPC (03/91 a 12/92, Lei 8.213/91), IRSM (01/93 a 02/94, Lei 8.542/92), URV... menor de 21 anos ou inválido, nos termos do art. 16, I, § 4º, da Lei

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5001201-24.2014.4.04.7106 RS 5001201-24.2014.4.04.7106

/91, Lei 7.777/89), INPC (03/91 a 12/92, Lei 8.213/91), IRSM (01/93 a 02/94, Lei 8.542/92), URV (03 a 06/94, Lei... DA LEI 8.213/91 - INCONSTITUCIONALIDADE ARGUIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5039811-55.2014.4.04.7108 RS 5039811-55.2014.4.04.7108

7.777/89), INPC (03/91 a 12/92, Lei 8.213/91), IRSM (01/93 a 02/94, Lei 8.542/92), URV (03 a 06/94, Lei 8.880/94... administrativo. (Redação dada pela Lei 10.839, de 05-02-2004, …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5040326-41.2019.4.04.7100 RS 5040326-41.2019.4.04.7100

, Lei 8.542/92), URV (03 a 06/94, Lei 8.880/94), IPC-r (07/94 a 06/95, Lei 8.880/94), INPC (07/95 a 04/96, MP.../86, de 03-86 a 01-89), BTN (02/89 a 02/91, Lei 7.777/89), INPC (03/91 a …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5049002-35.2019.4.04.0000 5049002-35.2019.4.04.0000

, Lei 7.777/89), INPC (03/91 a 12/92, Lei 8.213/91), IRSM (01/93 a 02/94, Lei 8.542/92), URV (03 a 06/94, Lei ...), BTN (02/89 a 02/91, Lei 7.777/89), INPC (03/91 a 12/92, Lei

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5023800-32.2019.4.04.9999 5023800-32.2019.4.04.9999

(01/93 a 02/94, Lei 8.542/92); - URV (03 a 06/94, Lei 8.880/94); - IPC-r (07/94 a 06/95, Lei 8.880/94); - INPC...); - INPC (03/91 a 12/92, Lei 8.213/91); - IRSM (01/93 a 02/94, Lei 8.…

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação Cível : AC 0030644-21.2013.8.17.0001 PE

de reajuste da previdência oficial, conforme disposto no art. 9º da Lei no 8542/1992 e no art. 1º da Medida Provisória 340/93... de analisar o que dispõe o art. 16, VI, da Lei 8880/94, ou o art. …

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Agravo de Peti¿¿o : AGV 0000678-32.2019.5.07.0033

¿a do disposto nos arts. 899, §§ 1¿ e 2¿, da CLT e 8¿ da Lei n¿ 8.542/92, bem como das Instru¿¿es Normativas do TST de n¿s. 3/93...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0000811-86.2015.4.03.9999 SP

efetuados nos moldes preconizados pelo artigo 41, incido II, da Lei 8.213/91 (INPC), pela Lei 8.542/92 (IRSM... do benefício. 2 - Afastada a alegação de decadência, isso porque o prazo …